A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito realizará pregão eletrônico para registro de preços visando a locação de rádios comunicadores e repetidores, com manutenção, instalação e suporte técnico, para uso durante eventos culturais do município de Mossoró. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O objeto é um grupo único composto por 2 itens. A data limite para envio de propostas é 07/05/2026, com abertura da sessão pública em 12/05/2026. O valor estimado total é de R$ ****,61. O edital prevê a prioridade de contratação para ME/EPP locais e tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A proposta deve conter declarações sobre não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não empregar menor de 16 anos (salvo aprendiz a partir de 14 anos), não possuir empregados em trabalho degradante ou forçado, e cumprir exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A interposição de recurso contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes terá o prazo de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço www. ***. *. *
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante emissão de ordem de fornecimento ou ordem de serviço pela secretaria demandante, de acordo com a necessidade da administração. A prestação dos serviços será realizada por diárias, considerando o período de utilização dos equipamentos e da infraestrutura de radiocomunicação durante os eventos, operações ou atividades específicas da administração. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
O pagamento será realizado em até 30 dias a contar do atesto da nota fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de entregues os materiais adquiridos, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência na prestação de serviços compatíveis com o objeto.
O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.
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