A Secretaria Regional de Educação de Juiz de Fora realizará a aquisição de material de limpeza por meio de dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica de preços (COTEP), do tipo menor preço. A participação é exclusivamente pelo portal de compras MG. A data da sessão de lances é 28/10/2025, com abertura às 12:00 horas e fechamento às 18:00 horas. O objeto da licitação é a aquisição de material de limpeza, conforme especificações no aviso e anexos. A entrega dos materiais deve ser feita no endereço especificado no edital. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a autorização de fornecimento. A contratação não exige contrato formal, sendo substituída por ordem de serviço. A validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal n ****, de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 96 onze mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos
