Municipio De Bombinhas - Secretaria De Administração

O prazo de execução da obra deverá ser de 02 dois meses, a partir de 15 dias corridos da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de engenharia.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo engenheiro do município.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A licitante vencedora deverá anexar no sistema, no prazo de 02 duas horas após a convocação do agente de contratação, a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações complementares.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no **** e ulteriores alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer ao departamento de engenharia, localizado na avenida baleia jubarte n 328, bairro josé amândio, bombinhas sc, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao engenheiro do município, pelo telefone 47 ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de r: ****, 07 trezentos e trinta e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e sete centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que a contratante pagará à contratada o valor estipulado até o 30º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos estão definidos no termo de referência anexo i.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o 30º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de maior desconto sobre a taxa de serviços de agenciamento de viagens (RAV).

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e específicos do objeto, incluindo documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos estão definidos no termo de referência anexo i.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o 30º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Será considerada primeira classificada a proposta que apresentar o menor preço por item.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme os arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e específicos do objeto.

As sanções que poderão ser aplicadas ao fornecedor são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.