Aquisição de peças de uniforme para atender as demandas da Policia Militar do efetivo lotado no município de Bombinhas.
Envio de propostas a partir das 18:00 horas do dia 02/06/2025. Abertura da sessão a partir das 13:30 horas do dia 17/06/2025. Início da disputa a partir das 13:31 horas do dia 17/06/2025. A licitação será realizada por meio de disputa à distância em sessão pública, via sistema www. ***. *. * o processo será exclusivamente eletrônico. Anexos exigidos: termo de referência, modelo de proposta de preços, modelos de declarações conjuntas, declaração de enquadramento, declaração de habilitação, minuta de contrato. Critérios de participação: empresas que atenderem às exigências do edital. Empresas impedidas de participar: autores de projetos, empresas relacionadas aos projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3. 3. 2 e 3. 3. 3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. As empresas integrantes do mesmo grupo econômico equiparam-se aos autores do projeto. Requisitos para participação: chave de identificação e senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico. A proposta não poderá ter prazo de validade inferior a 90 (noventa) dias, contados da data limite para apresentação das propostas. A proposta eletrônica deverá ser preenchida indicando o valor unitário e total, expressos em reais, com no máximo 2 (duas) casas decimais. Documentos de habilitação: ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, atestado de capacidade técnica, declarações. Prazo para envio dos documentos de habilitação: 120 minutos após convocação do pregoeiro. Recursos administrativos: prazo de 03 (três) dias para envio das razões do recurso. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Forma de pagamento: até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente a prestação dos serviços. Prazo de vigência da contratação: 12 (doze) meses, prorrogável por até 05 anos. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento: até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico. Endereço eletrônico para esclarecimentos: licitacao@bombinhas. sc. gov. br. Cópias e vistas do edital: www. ***. *. * e www. ***. *. * da comarca de Porto Belo - SC.