Municipio De Josenopolis - Prefeitura Municipal De Josenópolis

O prazo de entrega dos materiais é de até 30 trinta dias corridos, após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia mínima dos veículos é de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

O licitante que não assinar o termo de contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a contratante pelos prejuízos causados, pelo prazo de até 6 seis anos.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra dos veículos para avaliação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de 1 ano para a execução dos serviços, podendo ser prorrogado, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° ****, de 2021.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking, com assinaturas legais físicas ou eletrônicas dos titulares das contas bancárias.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação do licitante deverá comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.

O edital prevê um prazo de 12 meses para a execução dos serviços, contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 15 anos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da depois da escolha do fornecedor da contratação, diante dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões a seguir: tratase de serviço sem dedicação exclusiva de mão de obra, que não enseja eventual responsabilização da administração pública por encargos previdenciários ou trabalhistas. Não há impacto na continuidade da prestação dos serviços públicos. A exigência de garantia não é prática de mercado nesse nicho de negócios.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O contrato firmado com a administração não poderá ser objeto de cessão ou transferência, ficando o mesmo passível de penalidade e sanção, inclusive rescisão. A empresa contratada correrá por conta qualquer indenização por danos causados a administração ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto licitado. A administração se reserva o direito de não receber a prestação de serviço em desacordo com o previsto no instrumento convocatório e termo de referência, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no artigo 137, da lei federal ****.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar será convocado para apresentar prova de conceito para realização dos testes necessários à verificação do atendimento às especificações técnicas definidas no termo de referência.

O valor estimado da contratação é R$ ****,00.

A empresa contratada deverá fornecer as mercadorias em até 7 dias úteis após a assinatura do contrato, no local informado, conforme cronograma abaixo, de forma parcelada conforme a necessidade da prefeitura e mediante ordem de fornecimento.

O pagamento será feito em até 30 dias, sempre mediante a apresentação de: ateste de recebimento definitivo dos produtos, com declaração expressa de que os mesmos foram entregues em condições satisfatórias e atendem às condições previstas no presente termo; mediante apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhado dos demais documentos fiscais, inclusive comprovantes da regularidade fiscal, observando a dotação orçamentária e conforme vínculo e fonte de recursos.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

As empresas interessadas que se enquadrem no ramo da atividade pertinente ao objeto da licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital.

O edital prevê penalidades para o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, ensejar o retardamento da execução do certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido, ou se comportar de modo inidôneo.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A contratante terá o prazo de até 03 três dias úteis para início dos serviços, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo do edital de licitação.

O licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote.

Os interessados em participar deste pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo portal de compras públicas, por meio do sítio www. ***. *. *

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Recebimento de pedidos de até: 23h59min do dia ****.

O valor estimado da contratação é R$ ****,00.