Fundo Municipal De Assistencia Social De Camboriu - Secretaria De Desenvolvimento E Assistência Social

A garantia da contratação não terá exigência, nos termos da legislação vigente.

O julgamento será pelo menor preço por item.

As empresas devem estar regularmente estabelecidas no país, ser especializadas e credenciadas no objeto da licitação, além de satisfazer todas as exigências do edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos itens 01 e 02 em até 5 dias úteis após solicitação, para verificação de tecido, resistência, qualidade e conforto.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por não cumprimento da entrega ou reprovação da amostra, apresentação de preços inexequíveis, ou não anexar a documentação de habilitação obrigatória.

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A garantia deverá ser conforme edital, anexos e termo de referência.

O julgamento será pelo menor preço por lote.

As empresas devem apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto ao BNC.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora, multa compensatória, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou apresentar preços inexequíveis.

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O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, com produções efetuadas por meio de valor cheio, considerando o mês de 31 dias.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O tipo de julgamento é por item.

Serão admitidas pessoas jurídicas legalmente estabelecidas, com requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de até 5% do valor contratado, além de outras sanções previstas na lei.

Não se aplica exigência de amostra.

O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 03 dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão.

Não serão credenciados os interessados que apresentarem documentação com vícios insanáveis, desconformidade com exigências do edital, ou que não obedecerem às especificações técnicas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 para o período de 12 meses.

Os critérios de forma de pagamento estão previstos no Termo de Referência Anexo II e documentos complementares.

A garantia deverá ser conforme edital, anexos e termo de referência. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O julgamento será pelo menor preço por lote.

As empresas devem apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto ao BNC. O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia, até 10 dias úteis), multa compensatória (10%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta vencedora pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,74.

Os critérios de forma de pagamento estão previstos no Termo de Referência Anexo II.

A garantia deverá ser conforme edital, anexos e termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao BNC.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas moratórias e compensatórias, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão exigidas amostras dos seguintes itens: casaco, calça, quepe, calçado e layout/amostra de tecido do estandarte.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será recusada em caso de não entrega da amostra, atraso na entrega sem justificativa aceita, ou entrega de amostra fora das especificações.

O valor total estimado é de R$ ****,98.