O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de concreto usinado para o município de Saudades, Santa Catarina. O prazo limite para envio de propostas é 08/06/2026, às 08h00min. A sessão pública ocorrerá no mesmo dia, às 08h10min. A apresentação dos documentos de habilitação pelo licitante com a melhor proposta deve ocorrer em até 2 horas após a declaração da melhor proposta. O edital detalha as vedações para participação, as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas, e as regras para participação de consórcios e cooperativas. As propostas devem ser elaboradas considerando todos os custos, incluindo encargos trabalhistas. O julgamento das propostas será pelo menor preço por item, com critérios de desempate especificados. A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com prazo de até 2 horas para apresentação dos documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo, com retenção de IRRF conforme legislação vigente. O edital também detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis.
O prazo de entrega será de 5 dias após solicitação do município, conforme Termo de Referência.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, em até 10 dias após o recebimento definitivo da entrega, com retenção de IRRF conforme decreto nº 174/2022.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta, com apresentação dos documentos na data e hora informadas no preâmbulo.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Infrações e Sanções Administrativas.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
