O edital de pregão eletrônico nº **** da Prefeitura Municipal de Envira, AM, visa o registro de preços para aquisição de equipamentos hospitalares para a Secretaria de Saúde. A abertura da sessão ocorrerá em 30 de janeiro de 2026, às 10:30 (horário de Brasília), no portal BLL Compras. O critério de julgamento será o menor preço por item. As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 27 de janeiro de 2026. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal BLL Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A entrega de amostras é exigida. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável.
O prazo de entrega do objeto é imediato, a partir do dia seguinte, contados do recebimento da ordem de fornecimento e após confirmação de ciência do fornecedor detentor da arp, conforme endereço fornecido pela secretaria municipal de saúde, em dias úteis no horário compreendido entre as 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h. em remessa única.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo i a este edital.
Não haverá exigência da garantia da contratação conforme art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 39 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada pelo agente de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de compras exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de até 05 cinco dias úteis contados da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, será conforme custos unitários apostos no relatório de pesquisa de mercado apêndice do processo administrativo que instruiu este termo de referência.
