O edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos nas especialidades de neurologia infantil, psiquiatria e medicina em atenção básica. O prazo para credenciamento é de 05 de maio de 2026 a 26 de maio de 2026. Os envelopes serão abertos em sessão pública no dia 26 de maio de 2026, às 09:00h. A vigência do termo de adesão será de 12 meses, prorrogável. O valor total estimado é de R$ ****,00. A contratação será realizada por meio de sorteio classificatório entre os credenciados. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de vigência do termo de adesão será de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado. A contratação e o início da execução dos serviços serão realizados em até 15 dias consecutivos do mês subsequente ao credenciamento.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, e em até 30 dias após a apresentação da respectiva nota fiscal. A nota fiscal deverá ser apresentada à Secretaria de Administração até o 5º dia útil subsequente ao mês de execução dos serviços.
O critério de julgamento será o credenciamento, com sorteio classificatório para distribuição das demandas.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação.
A falta de quaisquer documentos ou a apresentação em desconformidade com o edital implicará na inabilitação do licitante. A não regularização de débitos fiscais pelas micro e pequenas empresas no prazo estabelecido também implicará na decadência do direito à contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.