Medeiros Camara Municipal - Gabinete E Dependencias Da Camara

A contratada terá o prazo máximo de 15 quinze dias corridos para efetuar a entrega de cada lote solicitado, contados do recebimento da referida ordem de fornecimento, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas neste instrumento. a contratada ter� o prazo m�ximo de 15 quinze dias corridos para efetuar a entrega de cada lote solicitado

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Medeiros, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, na tesouraria da Câmara Municipal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas. o pagamento ser� efetuadopela tesouraria da c�mara municipal de medeiros, por processo legal, medianteapresenta��o da nota fiscal. o prazo para pagamento ser� at� 05 cinco dias �teis ap�sa entrega da respectiva nota fiscal

O critério de escolha é o menor preço global. crit�rio de escolha: menor pre�o global.

Serão exigidos do fornecedor vencedor: CND Federal, CRF FGTS e CNDT. os seguintes documentos ser�o exigidos do fornecedor vencedor do processo para fins de realiza��o do empenho e eventuais assinaturas de contrato. 11. 1 certid�o negativa ou positiva com efeito de negativa cnd federal 11. 2 certid�o de regularidade fiscal crf fgts 11. 3 certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt

Pelo atraso injustificado, inexecução total ou parcial do objeto, o licitante vencedor estará sujeito a multas que variam de 0,2% a 20% do valor estimado da obrigação, além de advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Câmara Municipal por até 2 anos, e rescisão unilateral do contrato. pelo atraso injustificado, inexecu��o total ou parcial do objeto, fica sujeito o licitante vencedor �s penalidades previstas, na seguinte conformidade: **** at� 10 dez dias: multa de 0, 2 zero v�rgula dois por cento sobre o valor estimado da obriga��o, por dia de atraso

A apresentação de documentação falsa, fraude na execução do contrato, comportamento inidôneo, declaração falsa e fraude fiscal podem levar ao impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas. a contratada ser� punida com o impedimento de licitar e contratar com a uni�o, estados, distrito federal ou munic�pios, pelo prazo de at� 5 cinco anos, sem preju�zo das multas previstas neste contrato e demais comina��es legais, nos seguintes casos: 6. 1. 1. apresenta��o de documenta��o falsa

O pagamento dos valores inerentes à prestação de serviços deverá ocorrer mensalmente até o dia 10 do mês subsequente, considerados os quilômetros efetivamente rodados. o pagamento dos valores inerentes à prestação de serviços deverá ocorrer mensalmente até o dia 10 dez do mês subsequente, considerados os quilômetros efetivamente rodados.

A classificação será definida por sorteio. a agente de contratação e a equipe de apoio, após análise da documentação das participantes, e verificada sua regularidade, ordenarão que seja realizado um sorteio para se apurar a ordem de classificação das credenciadas para fins de contratação e prestação dos serviços, obedecendo o seguinte critério:

Os documentos necessários para habilitação podem ser apresentados em original, por autenticação de cartório, por autenticação do servidor da câmara municipal ou publicação em órgão da imprensa oficial. os documentos abaixo relacionados e necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por autenticação de cartório, por autenticação do servidor da câmara municipal ou publicação em órgão da imprensa oficial:

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a parte infratora responderá pelas sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal nº 14. 133/2021. pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelas partes, salvo casos fortuitos ou de força maior, a parte infratora responderá pelas sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal no **** e decreto no **** de 17 de abril de 2023, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal cabíveis.

O edital pode ser impugnado por qualquer cidadão até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento da documentação de habilitação. o edital pode ser impugnado por qualquer cidadão até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento da documentação de habilitação, por qualquer cidadão ou licitante, nos termos do artigo 164, da lei federal no ****.

O descumprimento das obrigações previstas no documento e no contrato administrativo, descumprimento de itinerários, não atendimento à administração por 3 vezes consecutivas sem justificativa, não manutenção das condições de habilitação, ou comprometimento da capacidade técnica, fiscal ou postura profissional podem levar ao descredenciamento. descumprir as obrigações previstas neste documento e no contrato administrativo. 11. 2. descumprir itinerários e determinações da câmara municipal de medeiros. 11. 3. deixar de atender a administração, por 3 três vezes consecutivas, sem justificativas, limitado a 6 seis vezes ao mês. 11. 5. não mantiverem as condições de habilitação exigidas no credenciamento.

A entrega das peças femininas deverá ocorrer de forma imediata, no prazo máximo de 30 dias corridos ao órgão requisitante, após a emissão da requisição. Para os uniformes masculinos, a confecção e entrega ocorrerão mediante ordem de fornecimento futura, a ser emitida no prazo de até 6 meses a contar da assinatura do contrato. a entrega das peças femininas deverá ocorrer de forma imediata, no prazo máximo de 30 dias corridos ao órgão requisitante e a ser emitida no prazo de até 6 meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Medeiros, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, após a devida comprovação do fornecimento. o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Medeiros, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. o prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal.

O critério de escolha é o menor preço global.

Serão exigidos do fornecedor vencedor: certidão negativa ou positiva com efeito de negativa CND Federal, certidão de regularidade fiscal CRF FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

O licitante será punido com impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multas. Prevê multas por atraso (0,2% ao dia até 10 dias, 1% ao dia de 11 a 20 dias) e inexecução parcial ou total do contrato (multa de 20% ou 10% sobre o valor total).

O valor total estimado é de R$ ****,74.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos ao órgão requisitante, após a emissão da requisição, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades sobre inadimplemento previstas neste termo.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Medeiros, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, na tesouraria da Câmara Municipal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos.

O edital estabelece que o critério de escolha é o menor preço por item.

Para fins de realização do empenho e eventuais assinaturas de contrato, serão exigidos do fornecedor vencedor: certidão negativa ou positiva com efeito de negativa CND Federal, certidão de regularidade fiscal CRF FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

A contratada será punida com o impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e demais cominações legais, nos casos de apresentação de documentação falsa, retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, fraudar na execução do contrato, comportamento inidôneo, declaração falsa e fraude fiscal. Para atrasos, há multas progressivas e possibilidade de rescisão contratual.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,53.