Municipio De Campo Mourao - Gabinete Do Secretário Da Ação Social

O prazo máximo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho por meio eletrônico, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo, o qual ocorrerá somente após a instalação de todas as grades de proteção em todos locais citados neste documento, e apresentação da nota fiscal/fatura, certidões e demais documentos exigidos, observados os trâmites de liquidação e o prazo de até 30 trinta dias, conforme regras da administração. Fica vedado o pagamento parcial do objeto contratado.

Deverá ser assegurada a garantia mínima de 90 noventa dias da prestação do serviço, contados a partir da data da finalização do serviço e emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

Para fins de habilitação técnica da proposta, fica dispensada a exigência de apresentação de catálogo, ficha técnica oficial ou documento similar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho por meio eletrônico, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo, o qual ocorrerá somente após a instalação completa da cobertura, e apresentação da nota fiscal/fatura, certidões e demais documentos exigidos, observados os trâmites de liquidação e o prazo de até 30 trinta dias, conforme regras da administração.

Deverá ser assegurada a garantia mínima de 2 dois anos do produto, contados a partir da data da instalação completa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para fins de habilitação da proposta, não será exigida apresentação de catálogo eou documento equivalente.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00 (cinco mil e duzentos reais).

O prazo de execução dos serviços é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.

O pagamento ocorrerá até o 15º dia útil após a apresentação da nota fiscal, desde que os produtos tenham sido aprovados e atestados pela secretaria solicitante e será feito por transferência bancária na conta corrente da contratada.

Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e instalação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, com prazo máximo de até 02 duas horas para envio.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da dispensa de licitação é R$ ****,50.

O prazo máximo para entrega do veículo é de até 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento ou assinatura contratual.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal/fatura, certidões e demais documentos exigidos, em até 30 dias.

A garantia contratual mínima é de 36 meses ou **** km contra defeitos de fabricação, sem prejuízo da garantia legal e coberturas específicas do fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço do item.

A habilitação será verificada nos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de execução da contratação é de 6 meses, contados da data de assinatura do termo contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal de prestação de serviços, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento ocorrerá até o 15º dia útil após a apresentação da nota fiscal, desde que os produtos tenham sido aprovados e atestados pela secretaria solicitante e será feito por transferência bancária na conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço do item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.