Municipio De Campo Mourao - Gabinete Do Secretário Da Ação Social

O prazo de execução da contratação é de [prazo não especificado no texto], contados da data de assinatura do termo contratual. O prazo de vigência é de 12 meses a mais do prazo previsto para a execução contratual.

O pagamento será efetuado com a retenção de imposto de renda na fonte, com alíquotas e base de cálculo definidas pela legislação vigente, variando conforme a natureza do bem ou serviço. o valor do ir retido pelo município não se constitui em majoração de carga tributária, por representar antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto

O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço global, representado pela menor taxa de administração, incidente sobre o valor dos créditos disponibilizados nos cartões. será considerada vencedora a licitante que apresentar a menor taxa de administração

A habilitação será verificada nos documentos que comprovem a qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica e técnica. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, propostas inexequíveis, apresentação de informações falsas ou fraudes. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação r ****, 00

As condições de entrega e o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,03.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada nos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei n. o ****.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, ou não apresentação de especificações técnicas. o licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances. . . a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução dos serviços será de até 30 dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho por meio eletrônico, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado e aceito pela administração. o prazo máximo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho por meio eletrônico, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� realizado ap�s o recebimento definitivo e apresenta��o da nota fiscalfatura, certid�

O edital menciona a garantia prevista no item 15 do Termo de Referência, mas o detalhamento específico não está presente no trecho fornecido. o contrato ser� substitu�do pela nota de empenho, sem preju�zo da garantia prevista no item 15deste documento

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o do item

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com prazo de até 2 horas para envio digital. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 5. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor total da contratação é de R$ ****,75. valor total da contrata��or ****, 75

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada nos documentos de comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.