Contratação de serviços gráficos para confecção de boletim informativo trimestral. Prazo de vigência do contrato de 12 meses. Entrega dos produtos nas instalações do INPREV. Pagamento em até 10 dias corridos após apresentação da nota fiscal atestada. Possibilidade de reajuste de preços com base no IPCA. Sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade. Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista são exigidas.
O fornecimento dos serviços objeto do presente instrumento ocorrerá de forma parcelada de acordo com as solicitações do INPREV: Boletim informativo: deverão ser entregues **** unidades trimestralmente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos, mediante apresentação da competente nota fiscal/fatura pelo contratado, devidamente atestada pelo setor competente. O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, com a adoção do critério de menor preço global.
As exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e de regularidade trabalhistas são as usuais para a generalidade do objeto, conforme relação abaixo descrita: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), prova de regularidade tributária federal e da dívida ativa da união, e prova de regularidade perante o FGTS.
São aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67 (três mil seiscentos e sessenta e seis reais sessenta e sete centavos).