Instituto De Previdencia Dos Servidores Publicos Do Municipio De Varginha - Inprev - Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Varginha - Inprev

A licitação tem como objeto o fornecimento de lanches para o INPREV, em Varginha (MG), para atender às necessidades do instituto em reuniões e eventos, além da disponibilização de café da manhã aos trabalhadores. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o máximo estabelecido na legislação. O fornecimento será paralelo à demanda do INPREV, em dias úteis. Os lanches para eventos serão entregues na sede do INPREV. Os quantitativos serão determinados pelo departamento administrativo, com solicitação em até 48 horas de antecedência. Os produtos deverão obedecer às especificações do termo de referência e da proposta. O fornecedor deverá designar um preposto. Não é admitida a subcontratação. O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n 14. 133/2021. O pagamento será mensal, em até 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal. Em caso de irregularidade fiscal, o pagamento não será realizado. O critério de seleção do fornecedor é o menor preço global. O custo estimado da contratação será apurado em momento diverso pelo departamento administrativo. As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Varginha, por até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos. As exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto. A participação no presente processo licitatório se restringirá a empresas situadas no município de Varginha - MG.

Dispensa eletrônica para aquisição de folders. Prazo para envio de propostas: 16/05/2025 às 10h00 até 21/05/2025 às 09h59. Período de lances: 21/05/2025 das 10h00 às 16h00. Critério de julgamento: menor preço. Requisitos de participação: não poderão participar fornecedores que não atendam às condições do aviso, empresas em falência, consórcio, inidôneos, servidores públicos do município de Varginha, ou empresas onde servidores públicos do município de Varginha sejam sócios, dirigentes ou responsáveis técnicos. Documentos complementares exigidos: Requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista. Prazo para habilitação: duas horas após a fase de lances. Para contratações com valores inferiores a 1/4 do limite para dispensa de licitação, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a fazenda federal. Sanções por descumprimento.

O edital dispensa licitação para contratação de serviços continuados de manutenção de elevador. A apresentação de propostas será até 05/05/2025 às 09h59. O período de lances será no dia 05/05/2025 das 10h00 às 16h00. O critério de julgamento será o menor preço. A participação na dispensa eletrônica se dará exclusivamente pelo portal de compras públicas www. portaldecompraspublicas. com. br. São exigidos documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista, conforme o edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de apresentação. O fornecedor que não cumprir as exigências estará sujeito a sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar.

Dispensa eletrônica para contratação de serviços gráficos para confecção de boletim informativo. Prazo para envio de propostas: 24/04/2025 às 10h00 até 29/04/2025 às 09h59. Período de lances: 29/04/2025 das 10h00 às 16h00. Critério de julgamento: menor preço. Requisitos de participação: não poderão participar fornecedores que não atendam às condições do aviso, empresas em falência, consórcio, inidôneos, servidores públicos do município de Varginha, ou empresas/pessoas físicas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista. Não é permitida subcontratação. A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras públicas www. ***. *. * proposta inicial deve incluir descrição do objeto, marca do produto (se houver) e preço. Todos os custos operacionais, previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto da contratação estão incluídos nos valores propostos. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação em campo próprio do sistema eletrônico, relativo a declarações de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, cumprimento dos requisitos do artigo 3 da Lei Complementar n 123/2006, ciência e concordância com as condições do aviso, cumprimento dos requisitos para habilitação, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. A partir das 10h00 da data estabelecida, a sessão pública será automaticamente aberta para envio de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece aquele recebido e registrado primeiro no sistema. Após o encerramento da fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado. Caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado, poderá haver negociação de condições mais vantajosas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, será desclassificada. Em caso de contratação para entrega imediata, ou valores abaixo de 1/4 do limite para dispensa de licitação, somente será exigida comprovação de regularidade fiscal federal, social e trabalhista. Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada para fins de habilitação. Após a homologação e adjudicação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 3 dias úteis para assinar o contrato. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário. As sanções previstas para o caso de infrações estão descritas no edital. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas. Em caso de procedimento deserto, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários estabelecidos observarão o horário de Brasília-DF. A administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. Em caso de divergência entre disposições do aviso e seus anexos, prevalece o aviso.

A licitação objetiva a aquisição de materiais gráficos, especificamente cartões comemorativos. O processo será realizado por dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para apresentação de propostas vai até 28/04/2025 às 09h59 e a sessão de lances ocorrerá no dia 28/04/2025 das 10h00 às 16h00. O portal de compras públicas www. ***. *. * será utilizado para o envio de propostas e documentação. Existem critérios de participação, como vedações para fornecedores que não atendam às condições do aviso, empresas em falência, consórcios, entre outros. O procedimento completo, incluindo as etapas de lances, julgamento e habilitação, está detalhado no edital. O valor total estimado é de R$ ****,75.