Municipio De Ribeirao Das Neves - Unidade Única

O edital prevê que a contratada deverá concluir a ativação de todos os links de internet no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O edital informa que o município efetuará o pagamento em até 28 vinte e oito dias, após a emissão e aceite das respectivas notas fiscalis, acompanhadas do certificado de regularidade de situação junto ao fgts e da certidão negativa de débito que comprove a regularidade junto ao inss.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital informa que ficará impedido de licitar e de contratar com município, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

O edital não especifica informações sobre visita técnica.

O edital não especifica informações sobre amostras.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital não especifica informações sobre o valor estimado.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um serviço contínuo de acolhimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente por transferência bancária, no prazo de 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal e documentos.

O edital diz que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas e declaração de não empregar menor.

O edital prevê advertência, multa de 0,1% ao dia por atraso, multa de 2% por descumprimento de cláusulas e impedimento de licitar.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, no prazo de até 03 dias úteis da data de abertura do certame.

O custo anual estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O valor de referência será pago em parcela única, como descrito na categoria de apoio descrito no anexo i deste edital.

Os critérios de seleção das propostas estão descritos no anexo ii, sendo analisadas as propostas das organizações habilitadas e aprovadas aquelas que pontuarem no mínimo 30trinta pontos.

Para a habilitação, a organização da sociedade civil osc deverá apresentar os documentos listados no item 8. 1 do edital.

A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho poderá acarretar sanções, como advertência, suspensão ou declaração de inidoneidade.

As organizações da sociedade civil oscs poderão interpor recurso no prazo de 3 três dias corridos, contados da data de publicação no doc dos seguintes atos.

O valor de referência para realização do objeto será de ****, 00trezentos mil reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas o prazo de execução, que é de 3 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada a execução do objeto do contrato pelo órgão contratante.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5, 0 do valor contratual.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitandoo às penalidades previstas no decreto municipal n 55, de 2023 e na lei federal ****, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 55 cento e dez mil cento e cinquenta e dois reais, e cinquenta e cinco centavos.