Municipio De Sao Felix Do Xingu - Prefeitura Municipal De São Felix Do Xingu

A comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 umpor cento do valor estimado para a contratação.

menor preço

A declaração de visita técnica, deverA­ ser apresentada juntamente com a documentaA­ção de habilitação.

A administração poderA­, garantida a prA­via defesa, aplicaraos licitantes as seguintes sanA­es: advertA­ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica é condição obrigatùria para habilitação dos interessados neste certame.

qualquer pessoa A­ parte légA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido atá 3 trA­s dias A­teis antes da data da abertura do certame.

A ausA­ncia de qualquer documento exigçvel implicará a desclassificação do licitante, nos termos do art. 59 da referida lei.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser em dinheiro ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados juntamente com a proposta, para análise em fase de pré-habilitação.

A falsidade da declaração sujeita o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

A visita técnica é facultativa para habilitação dos interessados neste certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento às exigências de habilitação implicará a inabilitação do licitante.

Os serviços devem ser medidos e pagos proporcionalmente ao percentual executado.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 1% do valor inicial total do contrato.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

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