O edital trata da contratação de empresa para construir um espaço esportivo. A licitação é do tipo concorrência eletrônica. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 09 de dezembro de 2025. A abertura da sessão eletrônica será em 12 de dezembro de 2025. O valor estimado da obra é de R$ ****,00. A participação é permitida para MEI, ME e EPP. A proposta terá validade mínima de 90 dias. A empresa deve apresentar documentos como comprovante de registro na Junta Comercial, patrimônio líquido mínimo, e qualificação técnica. A visita técnica é facultativa. Não haverá exigência de amostras. A garantia da proposta e do contrato são exigidas. O critério de julgamento é menor preço. O prazo para envio da proposta e documentação é de 02 horas, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta final em papel timbrado, com detalhes dos serviços, preços unitários e totais, cronograma, composição de custos e encargos. A empresa deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96, 97 e 98 da lei n ****.
A parte específica também determinará o critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração, que poderão ser menor preço ou maior desconto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme disposto a seguir.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio das condições locais seja fundamental para uma melhor formulação dos preços e execução adequada do contrato, uma vez que a realidade local deve ser considerada para garantir a eficiência dos serviços contratados.
Não haverá necessidade de apresentação de amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo máximo aceitável para a presente contratação será de r ****, 00 um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais.
