Estado Do Ceara - Eefm Aloísio Leo Arlindo Lorscheider

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O local de entrega é BR 116 KM 17, N SN, ao lado do posto da SEFAZ Pedras, Itaitinga CE, ****.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, obrigatoriamente em conta no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, limitada a 10%. A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega em 10 dias após o vencimento do prazo acarreta multa de 10% do valor do bem. A demora ou recusa na substituição de material/serviço rejeitado também gera multas.

A vistoria não é obrigatória, sendo que o atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. O prazo para entrega das amostras é de 10 dias úteis.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor da proposta superior ao estimado, ou recusa a contraproposta.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O local de entrega é BR 116 km 17, n sn, ao lado do posto da SEFAZ Pedras, Itaitinga CE, ****.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. Multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, estão previstas.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 10 dias úteis, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

São razões para desclassificação: não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível.