Municipio De Itaperucu - Gabinete Do Secretario Municipal De Agricultura E Abastecimento

O prazo de entrega dos produtos é de 5 cinco dias, a contar do recebimento da solicitação até o local de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A proponente deverá inserir os documentos de habilitação na plataforma eletrônica do BNC antes da abertura da sessão pública.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a atraso injustificado, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade.

A empresa licitada detentora do menor lance deverá encaminhar à secretaria municipal de agricultura e abastecimento amostras, no prazo máximo de 03 três dias, para que seja feita a aprovação dos itens.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor máximo aceitável para a contratação do objeto desta licitação é R$ ****,75 (dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).

O prazo de entrega e instalação dos produtos é de 15 quinze dias, a contar do recebimento da solicitação até o local de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o encaminhamento da nota fiscal detalhada, acompanhada dos respectivos controles de entrega, devidamente atestada pelo secretário municipal requisitante.

O prazo de garantia das estufas deverá ser o de fábrica, não podendo ser inferior a 01 um ano. A garantia do fabricante deverá obrigatoriamente incluir despesas com a manutenção preventiva, incluindo peças de mão-de-obra.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitar-se, a proponente deverá inserir na plataforma eletrônica do BNC, antes da abertura da sessão pública, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A empresa licitada detentora do menor lance deverá encaminhar à secretaria municipal de agricultura e abastecimento um catálogo de amostras, no prazo máximo de 03 três dias, para que seja feita a aprovação dos itens.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,64.