O edital trata da aquisição de material de limpeza por dispensa de licitação e cotação eletrônica, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto é material de consumo para higienização escolar. A participação exige cadastro prévio no sistema estadual de fornecedores e aceitação das regras. É obrigatória a realização de vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, ou a apresentação de declaração de conhecimento do objeto. O critério de julgamento é o de menor lance por grupo. O prazo máximo para entrega é de 5 dias corridos após o início da prestação do serviço. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos. O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta. 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: **** condições de pagamento: apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco
O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo. 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro defornecedores do estado. 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar paracomprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira
O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Multas são previstas para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras. 14. 1 em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. 14. 2 o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstasna lei federal no ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota deempenho.
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto. 7. 8. 1. no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital não exige amostras dos itens. 10. 1 exige amostras dos itens não
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
São razões para desclassificação da proposta: não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente **** razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não **** for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta **** for de preço manifestamente inexequível.