Municipio De Ji- Parana - Prefeitura Municipal De Ji- Paraná

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei no ****, de 2021. A entrega deverá ocorrer nas dependências da agerji, localizada na rua dos brilhantes, 130, bairro urupá jiparaná ro ****.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 trinta dias, após entrega total e definitiva da faturanota fiscal.

Para os bens permanentes, a garantia técnica mínima será de 36 trinta e seis meses contra defeitos de fabricação e vícios ocultos. Para os materiais de consumo, deverá ser garantida a integridade e funcionalidade no momento da entrega e aceite.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A comprovação da regularidade será verificada, preferencialmente, por meio do sicaf, abrangendo os níveis de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii documentação exigida para habilitação deste aviso contratação direta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total da contratação é de R ****,00 (cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais).

O prazo de entrega dos equipamentos deverá ser conforme descrito no termo de referência anexo I do edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no contrato.

O valor total estimado para contratação do fornecimento para o período é R$ ****,40.

O edital prevê que a entrega dos notebooks será realizada no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota de empenho ou da autorização formal de fornecimento.

O pagamento será efetuado por item entregue, condicionado à entrega no local indicado e nas condições estabelecidas no contrato, apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada do comprovante de entrega e do termo de recebimento provisório, e emissão do termo de recebimento definitivo. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal e dos documentos exigidos.

Os equipamentos deverão ser entregues com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, com cobertura nacional por meio de assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira será verificada conforme os artigos 66, 68 e 69 da Lei nº 14. 133/2021, com exigência de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais).

O prazo de entrega deverá ocorrer até 30 trinta dias corridos a contar da data de emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em parcela única mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela administração, com prazo de 30 trinta dias corridos.

A garantia técnica mínima exigida para os equipamentos é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.