O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de recarga e manutenção de extintores para o 8º Batalhão de Bombeiro Militar. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 25 de maio de 2026. O critério de julgamento será o menor preço. A entrega dos serviços será em diversas unidades subordinadas, conforme detalhado no termo de referência. É exigida certificação válida do INMETRO e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do serviço. A empresa contratada será responsável pela retirada e entrega dos extintores. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente no batalhão para orçamentos. O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, com prazo máximo de 30 dias. A garantia de execução do contrato não será solicitada.
O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de recarga e manutenção de extintores nas diversas unidades. A data de abertura das propostas é 25/05/2026. A expedição da ordem de início dos serviços somente se efetivará após a assinatura do contrato e sua divulgação no portal nacional de contratações públicas.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa, com prazo máximo de 30 dias. O pagamento será efetuado por serviço efetivamente prestado e aceito.
O edital informa que ão será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de Menor Preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 13 do edital. Documentos complementares podem ser solicitados conforme o anexo IV.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado no item 23.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica, mas menciona que qualquer dúvida quanto ao serviço a ser executado a empresa interessada poderá vir ao batalhão para realizar os orçamentos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas omissas ou irregulares, apresentar declaração ou documentação falsa, ou não manter a proposta.
O edital não informa o valor total estimado da contratação.