A licitação tem como objeto a aquisição de insumos médicos para atendimento de ação judicial. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 27/04/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral, em até 15 dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho, no Núcleo de Assistência Farmacêutica do Departamento Regional de Saúde de Bauru. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O edital prevê que A entrega dos bens deverá ser realizada de forma integral, em até 15 quinze dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.
O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O edital especifica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
