Municipio De Virgolandia - Unidade Única

O fornecimento será realizado de forma fracionada, conforme necessidade e mediante prescrição médica. A contratada deverá assegurar a disponibilização dos medicamentos ao paciente ou ao município de forma célere e adequada, sem transferência de ônus ao usuário do serviço público. O prazo máximo para entrega é definido pela administração.

O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá conter o número da conta corrente e agência bancária, bem como o número da ordem de compra.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão estar legalmente constituídos e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não é necessário realizar uma avaliação prévia do local de execução do serviço.

O pregoeiro poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados ao setor de compras no prazo de 5 dias a partir da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado total para os três lotes é de R$ ****,00 (R$ ****,00 para cada lote).

O prazo para entrega dos materiais será de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da naf. Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 02 dois dias corridos, contados da solicitação formal.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

Os pneus fornecidos deverão possuir garantia mínima de 05 cinco anos contra defeitos de fabricação. As câmaras de ar e protetores deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias. Os serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem deverão possuir garantia mínima de 30 trinta dias.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não é necessário realizar uma avaliação prévia do local de execução do serviço.

A pregoeira poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados ao setor de compras no prazo de até 05 cinco dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O prazo máximo para execução da prestação de serviços é de 45 dias, contados da aprovação do edital de leilão.

A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o bem arrematado, paga diretamente pelo arrematante.

O critério de julgamento é o sorteio eletrônico entre os leiloeiros devidamente habilitados, visando estabelecer a ordem de classificação para futuras designações.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica e econômica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa e suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, em caso de inexecução total ou parcial do contrato.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas os recursos podem ser interpostos diretamente na plataforma eletrônica.

O contrato administrativo a ser firmado com a vencedora da licitação vigorará a partir da assinatura até a data prevista para conclusão dos serviços escopo, contados da data estabelecida da ordem de serviços emitida, em perfeita obediência aos cronogramas físicofinanceiros.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente garantia nas mesma modalidades de que trata o 1, do art. 96, da lei federal n **** e critérios previstos no caput e 1 do art. 58 poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação da mesma lei, no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado de cada uma das obras que deseja participar.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço, sobre cada planilha orçamentária, sob o regime de empreitada por preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante/contratado que cometer infrações, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

A empresa interessada poderá fazer uma visita técnica aos locais onde serão executados os serviços, sendo essa facultativa, podendo ser apresentada uma declaração formal do responsável técnico sobre o pleno conhecimento do objeto.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de r ****, 05 oitocentos e quinze mil cento e vinte e seis reais e cinco centavos.

O prazo de concessão de uso é de 2 dias, correspondente ao período da festa de virada de ano, podendo ser utilizado em outras datas, mediante termo aditivo.

O pagamento será feito em parcela única, através de boleto, emitido no setor de tributação da prefeitura.

O critério de julgamento será a maior oferta.

Os documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma Licitar Digital.

O não cumprimento das cláusulas contratuais pode gerar multa de 10% do valor mensal do contrato.

A visita técnica no local é opcional.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor proposto não poderá ser inferior a R$ ****,00.