Municipio De Santa Terezinha - Município De Santa Terezinha

O edital estabelece a contratação de uma empresa para a construção da casa do agricultor e apicultor, com prazo limite para envio de propostas até as 09h20min do dia 02/10/2025 e abertura das propostas às 09h30min do mesmo dia. A disputa de lances inicia logo após a análise das propostas. Os interessados devem observar as datas e horários limites para envio e abertura das propostas, bem como o início da disputa no sistema eletrônico. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados no sistema eletrônico. O edital especifica os critérios de julgamento (menor preço global), regime de execução (empreitada por preço global), e modo de disputa (aberto). São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com prazos e critérios específicos. O edital prevê a possibilidade de visita técnica facultativa, com agendamento prévio. O valor máximo para a contratação deve ser respeitado. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. O edital também especifica as penalidades por descumprimento das normas.

O edital estabelece um registro de preços para aquisição de material de manutenção de estradas vicinais. O custo estimado é de R$ ****,00 para um período de 12 meses, podendo variar de acordo com a demanda. Os preços das propostas devem incluir todos os custos operacionais, incluindo a entrega na sede do município. As quantidades são estimativas e o município não se obriga à aquisição total.

O edital prevê a aquisição de brita em diferentes granulometrias (9,5 a 19 mm, 4,8 a 9,5 mm e 0 a 5 mm) para atender as demandas das secretarias municipais de Santa Terezinha-MT. O processo licitatório será realizado em pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 16 de setembro de 2025, às 09h00. É exigido o envio de amostra. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. As propostas deverão ser enviadas via plataforma eletrônica (www. ***. *. *). O edital especifica os requisitos de habilitação, incluindo a necessidade de credenciamento prévio na plataforma. O licitante vencedor será responsável por entregar os materiais nos locais definidos pela Secretaria Municipal de Obras, com prazo de entrega de até 15 dias corridos após a solicitação.

O edital busca estabelecer as condições para registro de preços para contratação de serviços técnicos especializados de topografia e sondagem de solo. A contratação será realizada por meio do sistema de registro de preços (SRP), permitindo a contratação conforme a necessidade, sem a obrigatoriedade de execução imediata. O custo estimado é de R$ ****,00. Os serviços serão realizados in loco, nas áreas definidas pela prefeitura. O cronograma de execução dos estudos e levantamentos possui prazos específicos após a autorização para início dos trabalhos. A contratada será responsável por todas as despesas relacionadas à execução dos serviços. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal contendo o número do empenho. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. O edital especifica as obrigações e responsabilidades da proponente vencedora e do contratante, incluindo a fiscalização e recebimento dos serviços.

Datas importantes: cadastro de propostas e documentos de habilitação até as 09h20min do dia 06 de agosto de 2025; abertura e julgamento das propostas às 09h30min do dia 06 de agosto de 2025; início da sessão/disputa de lances logo após a análise das propostas. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) conforme anexo I do edital. Critérios de participação: empresas em forma de consórcios ou grupos de empresas, observando o disposto no art. 15 da lei federal nº. 14. 133/2021. Empresas impedidas de participar: suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o município, declaradas inidôneas, enquadradas nas vedações do art. 14 da lei nº. 14. 133/2021, sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, empresas cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto licitado, empresas sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou recuperação judicial e/ou extrajudicial, sem plano de recuperação homologado. Prazo de validade das propostas: 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. Obrigações ao fornecedor: entrega do material nas condições, locais e prazos definidos. Requisitos de habilitação: jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica. Declarações obrigatórias conforme anexo III. Informações adicionais sobre o processo licitatório estão disponíveis no site compras br - portal de licitações: www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados exclusivamente por intermédio da plataforma onde ocorrerá o certame, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do município e na plataforma de licitações, no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. O município emitirá a ata de registro de preços/contrato, autorização de fornecimento e/ou nota de empenho, fiscalizará a entrega do objeto e receberá as notas fiscais para pagamento. O fornecedor deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, garantir o cumprimento das condições de entrega, proceder à entrega no prazo estabelecido, garantir a qualidade dos produtos, manter as informações de cadastro atualizadas. Prazo de vigência da contratação: 12 meses, prorrogável por igual período. Pagamento em até 20 dias após o recebimento definitivo da quantidade solicitada e após emissão de nota fiscal. A empresa vencedora deverá apresentar amostras conforme determina o termo de referência - anexo I do edital. Em caso de reprovação da amostra, a pregoeira analisará e convocará as empresas subsequentes para nova negociação. A pregoeira/agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos de habilitação que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº. 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na lei. Critérios de desempate: conforme os artigos 44 e 45 da LC nº. 123/2006, em favor da ME/Epp, desde que o fornecedor tenha declarado esta opção no cadastramento junto ao portal **** e julgamento: a pregoeira/agente de contratação solicitará ao arrematante que apresente seu melhor preço, após a negociação. Aceitabilidade da proposta: a empresa vencedora deverá enviar a proposta de preços readequada ao último lance ofertado, após a negociação, no prazo de 24 horas. Verificação da habilitação: os documentos de habilitação serão examinados pela pregoeira/agente de contratação. Recursos: após a sessão de lances, a licitante será considerada vencedora. Recursos contra decisões da pregoeira/agente de contratação poderão ser interpostos no sistema. Recursos fora do prazo não serão conhecidos. Encerramento da licitação: o