Municipio De Felicio Dos Santos - Unidade Única

O edital prevê que o prazo de entrega não ser superior a 10 dez dias, contados da data de recebimento da solicitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital lista infrações e sanções aplicáveis aos licitantes.

O edital informa que a administração pública se reserva ao direito de solicitar formalmente a apresentação de amostras.

O edital diz que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor máximo aceitável é ****, 60 quarenta e cinco mil e dezenove reais e sessenta centavos.

O objeto deste termo deverá ser entregue de forma parcelada, nas quantidades e prazos estabelecidos na ordem de fornecimento, não podendo o prazo de entrega ser superior a . . . dias, contados da data de recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, assegurando a assistência técnica durante todo o período de cobertura, sem ônus adicional para a administração.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

A critério do pregoeiro os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos itens ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação foi apurado nos termos do art. 23, 1, inciso i, da lei n **** e corresponde ao valor máximo aceitável, que é de ****, 42 duzentos e vinte e três mil e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos , conforme custos unitários apostos em anexo.

O prazo máximo para entrega dos óculos será de 20 vinte dias corridos a contar da emissão da receita, com entrega ao usuário ou à secretaria municipal de saúde, mediante registro individualizado e termo de recebimento.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do município de felício dos santos, na conta da empresa credenciada, a partir do 30 dia do mês subsequente à prestação dos serviços desde que apresentado as notas fiscais devidas

Os óculos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O atendimento das demandas ocorrerá por ordens de prestação de serviço, emitidas pela secretaria municipal de saúde, de forma fracionada e de acordo com o fluxo de triagens, autorizações e encaminhamentos realizados pela administração, respeitandose a disponibilidade técnica e operacional de cada credenciado.

Será considerada habilitada a pessoa jurídica que apresentar toda a documentação em conformidade com a cláusula 6. 6. do presente edital, respeitando as exigências e orientações do termo de referência e do etp.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, poderá aplicar à contratada as seguintes sanções dispostas no decreto municipal n ****, respeitandose também o disposto da lei federal n ****.

A estimativa do valor da contratação foi estabelecida com base nos valores de referência definidos na deliberação cibsusmg n ****, que institui o programa miguilim no âmbito do sistema único de saúde em minas gerais.

O prazo de entrega não pode ser superior a 5 dias, contados da data de recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal n ****.

O item leitor possui garantia vitalícia que abrange apenas defeitos de fabricação.

O critério de seleção adotado será o de menor preço por item, desde que a proposta atenda integralmente às especificações técnicas e requisitos estabelecidos neste termo de referência.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Pelo descumprimento total ou parcial do termo de referência, a prefeitura municipal de felício dos santos poderá aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 lein **** e no art. 589 do rgcaf: advertência, multa de mora, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O montante estimado corresponde ao valor máximo aceitável pela administração, fixado em r ****, 20 quarenta de seis, seiscentos e cinqüenta e cinco , vinte centavos.

O prazo máximo para disponibilização do veículo é de 20 dias úteis, contados da assinatura do contrato e da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.

Será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado total da contratação foi apurado em R$ ****,00.