Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, serviços de urbanização e sinalização da Rua Jacinta Braga neste município, atendendo às especificações técnicas, prazos e requisitos exigidos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A empresa contratada será responsável pela preparação, execução e acabamento de todo o recapeamento e sistema de drenagem, utilizando materiais de qualidade e garantindo a durabilidade e segurança da via. SICONV N 953038/2023.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento na plataforma licitar digital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação e julgamento), custo da disputa (R$ ****,33), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data da abertura do certame), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/Epp/equiparadas), prazo de início dos serviços (5 dias após recebimento da ordem inicial dos serviços), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica), planilha orçamentária em Excel, condições para participação (não poderão disputar a licitação: autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do projeto, pessoas físicas ou jurídicas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, MEI quando a atividade não for permitida pela legislação para atuação do MEI), modo de disputa (aberto), prazos para envio de lances (10 minutos + prorrogação automática), critérios de julgamento (menor preço global), condições para assinatura do contrato (5 dias úteis após convocação), obrigações da contratada (iniciar os serviços, apresentar ART, documentos para medição, relação do pessoal, responsabilidade por EPIs e transporte, pagamento de impostos, taxas e encargos, responsabilidade por danos, comunicação de fatos anormais, fiscalização, substituição de funcionários, cumprimento de condições de segurança, não revelar informações a terceiros, apresentar documentos, atender aos padrões de desempenho, corrigir erros de implementação, não transferir responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, materiais e equipamentos novos, atender aos padrões de desempenho), obrigações do contratante (fornecer condições para execução, exercer fiscalização, receber e conferir o objeto, efetuar pagamentos, permitir acesso aos locais, notificar imperfeições, fornecer atestados, aplicar sanções, proceder conforme o princípio da boa-fé objetiva), fiscalização (secretaria municipal de obras e serviços públicos), pagamento (em até 30 dias após entrega da nota fiscal e atendimento das exigências), prazos e execução dos serviços (12 meses, cronograma físico-financeiro), recursos orçamentários (informados), garantia contratual (5% do valor inicial do contrato em caução, seguro, fiança ou título de capitalização), homologação do procedimento, convocação para assinatura do contrato, sanções administrativas (notificação, advertência, multa), recursos (prazo de 15 minutos para manifestação, razões do recurso, contrarrazões), condições para assinatura do contrato (5 dias úteis após convocação), obrigações da contratada (iniciar os serviços, apresentar ART, documentos para medição, relação do pessoal, responsabilidade por EPIs e transporte, pagamento de impostos, taxas e encargos, responsabilidade por danos, comunicação de fatos anormais, fiscalização, substituição de funcionários, cumprimento de condições de segurança, não revelar informações a terceiros, apresentar documentos, atender aos padrões de desempenho, corrigir erros de implementação, não transferir responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, materiais e equipamentos novos, atender aos padrões de desempenho), obrigações do contratante (fornecer condições para execução, exercer fiscalização, receber e conferir o objeto, efetuar p