Municipio De Aurelino Leal - Prefeitura Municipal De Aurelino Leal

O fornecimento será parcelado, conforme as necessidades das secretarias municipais, mediante emissão de ordem de fornecimento expedida pela administração. Os utensílios deverão ser entregues nos locais indicados pela administração municipal, dentro do prazo estabelecido no termo de referência.

O pagamento será realizado após a execução e entrega dos serviços contratados. Para contratações de até o limite do inciso II do art. 75 da Lei 14. 133/2021, o pagamento deverá ser efetuado em até 5 dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal. Para demais casos, o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade. Para MEI, há dispensas específicas. O participante que não comprovar sua habilitação será inabilitado.

Cometem infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas.

Não há necessidade de solicitação de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço estimado, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O prazo de fornecimento será de até 72 horas, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração. O prazo de fornecimento será de até 72 setenta e duas horas, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. . .

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da lei ****, de 2021, deverão ser efetuados no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso ii do art. 75 da lei ****, de 2021, deverão ser efetuados no prazo de até 5 cinco dias úteis. . .

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois os materiais serão pagos após suas conclusões. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão de que os materiais se darão por demanda sendo os pagamentos feitos somente após as suas conclusões. . .

Os documentos para habilitação variam para grupos informais e formais de agricultores familiares e empreendedores rurais, incluindo cópia de CPF, prova de regularidade fiscal, certidões negativas, cópia da DAP/DAPCAF, alvará da vigilância sanitária, e projeto de venda. Os documentos para habilitação dos participantes são os seguintes: 4. 1. para grupos informais de agricultores familiares: 4. 1. 1. cópia de inscrição no cadastro de pessoa fA­sica cpf. . .

As sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A apresentação de amostras é exigida para diversos itens, com análise realizada pela equipe de nutricionistas. A não aceitação da amostra resultará na recusa da proposta. Apresentar amostra. . . Os resultados das análises técnicas estarão disponA­veis no setor de licitação bem como de alimentação e nutrição a partir da data da homologação.

Impugnações ao edital podem ser feitas até o terceiro dia útil anterior à sessão pública inicial, por forma eletrônica ou e-mail. Até o terceiro dia útil anterior A  data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, fA­sica ou jurA­dica, poderá impugnar o ato convocatório deste chamamento.

O proponente pode ser desqualificado após a fase de habilitação por motivos relacionados à capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, técnica e/ou idoneidade, em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. Ultrapassada a fase da habilitação, poderá a proponente ser desqualificada, por motivo relacionado com capacidade jurA­dica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica eou idoneidade, em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. O licitante será convocado a encaminhar os documentos de habilitação, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02 duas horas, prorrogáveis por igual período.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1% do valor estimado da sua proposta. as licitantes deverão, como condição à participação nesta licitação, apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1 hum por cento do valor estimado da sua proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, via sistema.

A não observância do disposto no subitem 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1% do valor estimado da sua proposta. as licitantes deverão, como condição à participação nesta licitação, apresentar garantia de proposta em valor equivalente a 1 hum por cento do valor estimado da sua proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital. os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A não observância do disposto no subitem 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.