O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de gás engarrafado e recarga de extintores, realizada por dispensa de licitação. O prazo máximo para entrega do objeto ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento. O pagamento será realizado via crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê multas em caso de atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O valor total das multas é limitado a 10% do valor contratado. É obrigatória a realização de vistoria no local para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para esclarecimento de dúvidas e impugnações não é explicitamente mencionado, mas o período de recebimento de propostas é de no mínimo 3 dias úteis. Não há menção a exclusividade para certos tipos de empresas.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o edital: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o edital: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso (limitado a 10%), 10% do valor do bem em caso de recusa de fornecimento, 2% do valor do bem/serviço por dia de demora na substituição de material/serviço rejeitado, e 1% do valor contratado para outras infrações, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e outras alíneas do item 14.
O edital exige vistoria obrigatória no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
