Processo SEI 3556305. 406. 00007641/2025-49, processo 113/2025, pregão eletrônico 22/2025. Prazo limite para envio de propostas: 07/08/2025 às 08h45min. Data e hora da abertura da sessão pública: 07/08/2025 às 09h. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): termo de referência, projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e
cronograma físico-financeiro. Critérios de participação: credenciamento na plataforma BNC, microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (ME/Epp/MEI) podem optar por tratamento diferenciado. Etapas do processo: envio de propostas, lances, negociação, habilitação, assinatura do contrato. Prazo de execução: 2 meses. Prazo de vigência: 6 meses. Prazo de pagamento: 30 dias após recebimento da nota fiscal. Pedidos de esclarecimentos devem ser formulados no sistema BNC até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. As respostas serão divulgadas no site oficial em até 3 dias úteis. Não serão aceitas propostas após o horário limite. A visita técnica é opcional, mas a empresa pode agendar para obter esclarecimentos. A empresa vencedora deverá enviar nova proposta readequada com os valores unitários/totais de cada item, de acordo com o valor global negociado, no prazo a ser estipulado pelo pregoeiro. A empresa deverá cotar o objeto na forma descrita no anexo I (pasta técnica). O valor estimado para o certame é de R$ ****,49. A plataforma para o pregão eletrônico é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para apresentação dos documentos de habilitação é de 2 horas após solicitação do pregoeiro. As certidões exigidas para habilitação, que não tiverem prazo de validade, serão tidas como válidas se, entre a data de sua emissão e a data limite para cadastro das propostas, não exceder 120 dias. Os documentos exigidos para habilitação são detalhados no edital. O pagamento será realizado de acordo com as medições mensais, dos serviços executados, conforme memoriais e
cronograma físico-financeiro, devidamente atestadas e aprovadas pela secretaria de obras e serviços públicos, com pagamento realizado em 30 dias após o recebimento da nota fiscal pelo setor competente. O contrato será assinado no prazo de 5 dias úteis, a contar da notificação realizada pelo departamento de licitações e contratos. O prazo do contrato será de 6 meses, contados da data da assinatura do mesmo. O recurso para impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento deve ser feito no sistema BNC até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Os recursos serão analisados pela autoridade competente. As sanções por infrações administrativas são detalhadas no edital.