A licitação visa a contratação de uma empresa para o fornecimento de certificado digital tipo A3 token para pessoa física. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis a partir da data de publicação do aviso. Poderão participar empresas estabelecidas no país, que atendam a todas as exigências do edital. O valor estimado da contratação é de R$ 306,67. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, como certidões negativas e atestados. O pagamento será efetuado até 30 dias do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal. Existem penalidades para descumprimento das obrigações contratuais.
O prazo de execução deverá ser de até 03 três dias contados a partir do recebimento da solicitação eou nota de empenho.
Os pagamentos devidos à contratada serão de acordo com os quantitativos adquiridos, através de cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, até 30 trinta dias do mês subsequente ao do fornecimento após a apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada a execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.
O prazo de garantia do serviçoprodutos deverá ser de 06 meses, contados a partir da emissão co certificado de garantia, após aceite definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar do processo os interessados estabelecidos no país, que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto pretendido. Não poderão participar desta dispensa de licitação os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente, que não atendam às condições deste edital e termo de referência, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da lei federal n **** e organizações da sociedade civil de interesse público osc ip, atuando nessa condição acórdão **** tcu plenãrio f estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela administração pública municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da administração pública, nas hipóteses previstas nos incisos iii e iv do art. 156 da lei n ****.
Serão aplicadas penalidades, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, como impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 5 cinco anos, multa e suspensão.
Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 306,67.
