Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Cmb/Dal

O prazo de entrega do objeto é de até 180 cento e oitenta dias, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (Siafimg), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 dias.

O prazo de garantia dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao Cagef.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,69.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira, em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.

Será aplicada ao produto a garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor, cujo prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos descritos no edital.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação para o lote 1 é de r ****,84.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias corridos, contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produto bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, cujo prazo é de 30 dias para produtos nãoduráveis e de 90 dias para produtos duráveis.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e técnicooperacional e técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação para o lote 1 é de r ****, 84 cinquenta mil cento e nove reais e oitenta e quatro centavos, conforme custos unitários inseridos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.

O prazo para a execução dos serviços será de 14 quatorze dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio do sistema integrado de administração financeira siafimg, por intermédio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que a contratada indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A garantia dos serviços realizados deverá seguir o que determina o artigo 618 do código civil, quanto aos itens e prazos, para defeitos ou falhas que comprometem com gravidade a segurança e a solidez dos imóveis.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme inc. i do art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme inc. i do art. 33, deste diploma legal, tendo em vista a justificativa apresentada no estudo técnico preliminar, pelo fato de o objeto se tratar de serviço comum de engenharia.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional são requisitos para a habilitação.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa e outras.

A proponente poderá realizar visita aos locais onde serão executados os serviços, até o último dia útil anterior à abertura das propostas.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O valor da contratação é de r ****,95 vinte mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos.