Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Cmb/Dal

O prazo de entrega do objeto é de até 90 dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, em até 30 dias corridos contados a partir da data final da liquidação.

Não é exigida garantia da contratação, em razão da baixa complexidade e do reduzido valor do objeto.

O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

A proposta poderá ser rejeitada, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com as especificações constantes na nota de empenho, neste termo de referência ou na proposta apresentada.

O prazo de entrega do objeto é de até 120 dias, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única. o prazo de entrega do objeto � de at� 120 cento e vinte dias, contados do dia seguinte aorecebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data final da liquidação. o pagamento ser� efetuado atrav�s do sistema integrado de administra��o financeira siafimg, por meio de ordem banc�ria emitida por processamento eletr�nico, a cr�dito do benefici�rio em um dosbancos que o contratado indicar, no prazo de at� 30 dias.

O prazo de garantia dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia dos bens, complementar � garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, de **** c�digo de defesa do consumidorcdc, ser� de, no m�nimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de menor pre�o.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. A qualificação técnica não é exigida. habilita��o jur�dica, habilita��o fiscal, social e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira, �o ser� exigida a apresenta��o de documentos relativos � qualifica��o t�cnicooperacional et�cnicoprofissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência. as san�es administrativas incidentes est�o estabelecidas no anexo i termo de refer�ncia.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame. �o haver� apresenta��o de amostras no presente certame.

O fornecedor será desclassificado caso conste na consulta a existência de ocorrências impeditivas indiretas e a tentativa de burla seja verificada. o fornecedor ser� convocado para manifesta��o previamente � sua desclassifica��o. , constatada a exist�ncia de san��o, o fornecedor ser� desclassificado, por falta de condi��o de participa��o.

O valor estimado é de R$ ****,15. valor estimado: r ****, 15.

O prazo de entrega do objeto é de até 120 dias, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única. o prazo de entrega do objeto é de até 120 cento e vinte dias, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias dias, contados a partir da data final da liquidação a que se referir. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias dias.

O prazo de garantia dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia dos bens, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidorcdc, será de, no mínimo, 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio de consulta ao CAGEF e apresentação de documentos específicos conforme o edital. o responsável pelo procedimento iniciará a análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1o lugar, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo i termo de referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência. as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame. ão haverá apresentação de amostras no presente certame. .

A falsidade das declarações sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. a falsidade das declarações mencionadas no item anterior sujeitará o fornecedor às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021.

O valor estimado é de R$ ****,18. valor estimado: r ****, 18.

O prazo para execução da contratação será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, período no qual deverá ser realizada a entrega integral do objeto.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, por empreitada global.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF (Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais), sendo exigidos os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é importante e facultada ao fornecedor interessado, devendo ser agendado dia e horário específico.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.