O Município de Jandaíra/RN realiza dispensa de licitação para contratação de serviço de locação de peças de andaimes, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas e documentação de habilitação é de 30 de março de 2026 a 01 de abril de 2026, com envio por e-mail ou protocolo presencial. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha os requisitos de habilitação, as sanções administrativas e as obrigações das partes.
O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, com início no prazo a partir do recebimento da ordem de serviço. Os serviços ficarão à disposição da administração no seguinte endereço: Avenida Aristófanes Fernandes, n. 242, Centro, Jandaíra, CEP: ****.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para a habilitação, o licitante deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de aptidão técnica e documentação complementar, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.
O valor do contrato é de R$ xxxx, referente a prestação de serviços objeto do contrato.