Licitações de Locucao

O critério de julgamento é menor preço global mensal do item.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado após o recebimento provisório e definitivo dos serviços, mediante termo detalhado e emissão de nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência, sendo exigida declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas após processo administrativo com defesa prévia.

A contratada deverá realizar uma visita técnica ao local do evento, a fim de estudar as condições do espaço, identificar eventuais necessidades logísticas e elaborar o planejamento detalhado do evento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega das fantasias e ornamentação deve ser concluído com antecedência mínima de 24 horas da realização do evento. Para o locutor, o serviço é para a ocasião do desfile.

A forma de pagamento não é explicitamente detalhada, mas a proposta deve indicar o banco, número da conta corrente e agência onde serão depositados os pagamentos caso a licitante seja vencedora.

A exigência de garantia adicional é para propostas inferiores a 85% do valor orçado em serviços de engenharia, o que não se aplica diretamente a este edital. Não há menção explícita sobre garantia para os demais casos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, e a não entrega ou entrega em desacordo com as especificações pode levar à recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas, apresentem irregularidades, defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou sejam manifestamente inexequíveis, serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.