Licitações Públicas Barbacena - MG

As condições de pagamento são as contidas na minuta da ata de registro de preço/contrato administrativo que integra o edital do pregão eletrônico.

A licitação será julgada em menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o estudo técnico preliminar/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no estudo técnico preliminar/termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 6 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência

O edital prevê a exigência de amostras. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas pode ensejar desclassificação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31. Valor total da contratação R ****, 31

A execução do objeto se iniciará em 02 dois dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. o prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

As sanções são aquelas previstas no anexo I - Termo de Referência. as sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostra. não será exigida a apresentação de amostra.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar

O prazo de entrega do objeto é de até 05 cinco dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. o prazo de entrega do objeto é de até 05 cinco dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento daautorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio deordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é de menor preço por lote. critério de julgamento: menor preço por lote

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional, incluindo inscrição no CAGEF e atestados de capacidade técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

As sanções são aquelas previstas no anexo I termo de referência. as sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras nesta contratação. não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar