Licitações Públicas Barbacena - MG

A entrega dos itens será parcelada e de acordo com a necessidade da secretaria requisitante e deverá ocorrer em até 5 cinco dias úteis contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento sf, e em conformidade com o cronograma preliminar encaminhado às contratadas, após as assinaturas contratuais. Para os itens carne de frango tipo sassami, carne bovina em cubos, linguiça suína tipo toscana e salsicha, a entrega deverá ser feita às terças-feiras, nos endereços das escolas e creches municipais, no horário de funcionamento das 7h às 16h30. O óleo de soja será entregue no setor de merenda escolar, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

O pagamento ocorrerá na forma da lei, em até 30 trinta dias do fornecimento definitivo do objeto com a emissão do documento legal que permita a liquidação nota fiscalfatura devidamente atestada pela comissãogestor ou fiscal do contrato.

O edital não especifica a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma ou do CRC, nos documentos por ele abrangidos (Anexo 03). A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

Sim, os licitantes que forem classificados na fase de lances deverão apresentar as amostras dos produtos, para análise de qualidade dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, e para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo de 7 sete dias, contados a partir do recebimento, pela contratada, da nota de empenho emitida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado feito através de deposito em conta, em até 30 trinta dias mediante a apresentação da nota fiscal devidamente recebida em caráter definitivo, através de ateste pelo fiscal do contrato e da comissão de recebimento.

Os itens deverão possuir garantia contratual mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, sem prejuízo da garantia legal de 90 noventa dias, estabelecida pelo código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação no presente certame pressupõe a aptidão da empresa para a entrega do objeto na forma e quantidade previstas neste termo de referência. A verificação da regularidade fiscal federal, estadual, previdenciária e trabalhista do participante será exigida.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 163 da lei n ****, observados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais.

O valor estimado da contratação é de r ****, 15 três mil trezentos e setenta e oito reais e quinze centavos.

O prazo de entrega do objeto é de até 1 dia útil contado do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência, e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Será exigido o envio de 1 amostra para o lote 1. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 2 dias úteis, contados a partir da solicitação da administração.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.