Licitações Públicas Barbacena - MG

O início da execução do objeto se dará em até 2 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Os exames de natureza ambulatorial serão agendados em um dia fixo da semana, em horários comerciais. Os exames para pacientes internados serão realizados em até 2 dias úteis em horário comercial. Os laudos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 48 horas para pacientes internados e até 10 dias para casos ambulatoriais.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O início da execução do objeto se dará em até 03 dias úteis da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. A prestação dos serviços ocorrerá sob demanda, conforme necessidade da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, por meio de ordem bancária a crédito do beneficiário. A administração observará a ordem cronológica nos pagamentos.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.

O edital prevê que O prazo para a entrega dos itens é de no máximo 15 quinze dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que O pagamento pelo fornecimento dos itens será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, entrega e conferência.

O edital indica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no **** devido a série histórica de contratações do cisru, as quais não apresentaram intercorrências. Considera-se ainda que devido ao baixo valor unitário dos itens, tal exigência poderia onerar os fornecedores.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que O licitante provisoriamente vencedor será convocado, no momento da fase de análise da aceitabilidade das propostas, para apresentação de prospecto do item ofertado, caso se faça necessário.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

A conclusão dos serviços deve ocorrer até o dia 27 de abril de 2026, data máxima prevista para o recebimento provisório.

O pagamento ocorrerá na forma da lei, em até 30 dias do fornecimento definitivo do objeto com a emissão da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Considerando as características comuns do serviço e seu baixo valor, não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço do lote único.

Os documentos de habilitação exigidos serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.