A contratação é uma dispensa de licitação por valor para aquisição de 02 estações de trabalho e 04 arquivos para escritório para o SAS 31º BPM. A participação é exclusivamente pelo portal de compras MG. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a autorização. Não há exigência de amostras ou vistoria prévia. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de até 30 dias corridos.
Será aplicada ao produto bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa delicitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O valor estimado é de R$ ****,97.