Licitações Públicas Barbacena - MG

A execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias corridos, através de depósito bancário, após a aferição dos serviços executados e aprovação da equipe do SAS, mediante a apresentação da competente nota fiscal.

A contratada deverá garantir, no mínimo, 12 doze meses de garantia sobre os serviços executados e sobre as peças substituídas, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação a serem apresentados pelos proponentes são aqueles exigidos por força do art. 66, 68 e 69, da lei 14. 133/2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, observada a gravidade da infração, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil seiscentos e catorze reais).

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante depósito bancário, contados do ateste da execução dos serviços pelo fiscal do contrato e da apresentação da nota fiscal devidamente instruída com a documentação exigida. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, mediante dep�sito banc�rio, contados do ateste da execu��o dos servi�os pelo fiscal do contrato e da apresenta��o da nota fiscal devidamente instru�da com a documenta��o exigida.

O critério de julgamento adotado é menor pre�o por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****/2021. Os documentos previstos no anexo 03 documentos de habilita��o, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o r ****, 00 duzentos e trinta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais

O critério de julgamento é menor preco.

O edital prevê ratamento diferenciado: tipo l participacao exclusiva de meeppcooperativas.