Licitações Públicas Barbacena - MG

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de até 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, através de depósito bancário, após entrega dos materiais e aprovação da nota fiscal pelo fiscal do contrato e comissão de recebimentos de materiais.

O produto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, a critério do agente de contratação, contado da solicitação.

O descumprimento das obrigações contratuais, prazos ou especificações poderá sujeitar a contratada às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor total estimado da aquisição é de R$ 328,81 trezentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos.

O fornecedor deverá garantir a entrega dos materiais no almoxarifado do SAS no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da autorização ou ordem de fornecimento afof emitida pela administração, salvo justificativa aceita.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, mediante depósito bancário em conta indicada pela contratada, após a entrega dos materiais e aprovação pela equipe técnica responsável do SAS, condicionado à apresentação da nota fiscal devidamente atestada, em caráter definitivo, pelo fiscal do contrato e pela comissão de recebimento, conforme o disposto na lei no ****.

As baterias fornecidas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação e funcionamento, devendo a contratada substituir, sem ônus para a administração, no prazo máximo de 5 cinco dias, os produtos que apresentarem defeito, prevalecendo o prazo de garantia do fabricante quando superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no anexo II, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto deste aviso de contratação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 66, 68 e 69 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos fornecedores e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado da aquisição é de R ****,25 dois mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos.

O fornecimento do item será eventual e parcelado, com entregas pelo fornecedor em até 5 dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento (SF) e/ou empenho emitidos pelo setor municipal competente.

O pagamento ocorrerá na forma da lei, e será efetuado em até 10 dias úteis do fornecimento definitivo do objeto com a emissão do documento legal que permita a liquidação (nota fiscal/fatura devidamente atestada pela comissão/gestor ou fiscal do contrato).

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o menor preço do lote único.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo 02 do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20.

O edital prevê que a entrega das refeições deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, entre 11h e 14h, com um intervalo máximo de 2 horas entre o preparo e a entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, através de depósito bancário, após análise do fiscal de contrato e apresentação da competente nota fiscal.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), que deverão comprovar aptidão técnica e apresentar alvará sanitário vigente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.