Licitações Públicas Barbacena - MG

O prazo de entrega é de até 24 horas após a confirmação do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados da data do recebimento definitivo.

Será aplicada ao produto a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos especificados no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os exames em caráter não emergencial deverão ser realizados de 2 a 6 feira em até 48 horas após o contato e agendamento entre as partes. Os exames de urgência/emergência deverão ser realizados de 2 a 6 feira em até 24 horas após o contato e agendamento entre as partes. Caso o prazo final se dê em final de semana ou feriado, o exame deverá ocorrer no primeiro dia útil subsequente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnico-operacional e técnico-profissional.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa e outras.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada de forma parcelada, conforme demanda do município, no prazo de 10 dez dias corridos a contar da emissão da autorização de execução, emitida pelo setor competente do município.

O edital informa que o pagamento será efetivado por meio de depósito/boleto bancário em até 30 trinta dias após a realização da prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal, devidamente recebida de forma definitiva e aceita pelo município.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.

O edital informa que a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, e para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total desta contratação é de r ****, 50 setecentos e setenta e oito mil setecentos e cinco reais e cinquenta centavos.