O edital prevê a constituição de um sistema de registro de preços para contratações futuras de máscaras cirúrgicas. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. Os interessados deverão estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O edital exige a apresentação de amostras, com data, local e horário de avaliação divulgados no sistema. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O fornecimento do objeto será por item. O edital especifica os requisitos de habilitação, incluindo jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O edital prevê a possibilidade de adesão de outros órgãos e entidades públicas. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O edital detalha as regras para a formalização da contratação, incluindo a emissão de nota de empenho e a assinatura de termo de contrato.
O prazo de entrega dos bens será agendado pela unidade recebedora do hcfmusp, por meio eletrônico, e o agendamento deverá observar o prazo de 5 cinco a 15 quinze dias corridos, contados do dia útil posterior ao envio da notificação do agendamento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa. O contratante poderá, por ocasião do pagamento, efetuar a retenção de tributos determinada por lei.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
O descumprimento das regras supramencionadas por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas competente e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição federal, e do art. 33, inc. x, da constituição do estado de são paulo ou condenação dos agentes públicos responsáveis e do contratado ao pagamento de indenização pelos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
O edital exige amostras dos seguintes itens: item quantidade 1 06 cx com 50und. As amostras deverão ser acompanhadas de nota fiscal de simples remessa ou equivalente. As amostras deverão ser entregues em embalagem de comercialização no endereço rua dr. ovídio pires de campos, n 225, 2 andar prédio da administração hcfmusp cerqueira césar são paulo sp cep: ****, no prazo limite de 02 dois dias úteis, até as 16h00, a ser divulgado no chat.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.