Licitações de Leilao Leilao

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis, mas a transferência da propriedade é de responsabilidade exclusiva do arrematante após a conclusão do pagamento.

O pagamento referente à aquisição dos imóveis deverá ser realizado à vista, rigorosamente no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, ou até o primeiro dia útil subsequente, caso o leilão se encerre em dia não útil. O valor da comissão da leiloeira de 5% deverá ser pago diretamente à leiloeira.

O critério de julgamento da disputa é o maior lance por lote.

Para participar do leilão online, o interessado deverá realizar cadastro prévio no site da leiloeira oficial www. ***. *. *, criando um login e senha, bem como enviando os documentos exigidos com antecedência mínima de 48 horas do encerramento do leilão. A documentação exigida varia para pessoa física e jurídica.

O arrematante que não efetuar o pagamento integral dos bens arrematados estará sujeito à aplicação de multa de 30% sobre o valor total dos bens, em favor da prefeitura municipal de Vinhedo SP, sem prejuízo das sanções administrativas e legais cabíveis, incluindo suspensão temporária de participação em licitações públicas e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visitação ao imóvel poderá ser realizada mediante agendamento prévio com a equipe da leiloeira por meio do email: ***@***. *. *, ou pelos telefones whatsapp: 11 ****, 11 **** ****, 11 ****5925. A visitação ocorrerá nos dias 01/04/2026 ao 09/04/2026.

Qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal n 14. 133/2021, é parte legítima para, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital, em razão de irregularidade na aplicação das referidas leis, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, através do email: araujo. patricia@vinhedo. sp. gov. br.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados, conforme demanda da gerência requisitante, no prazo de até 05 dias após o recebimento pela contratada da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do prestador de serviço mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio de consulta a sites oficiais eletrônicos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,60 (quarenta e seis mil e noventa e sete reais e sessenta centavos).

O edital prevê entrega imediata, com o fornecimento dos itens no prazo máximo de 10 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias após o aceite da nota fiscal, devidamente atestada, pelo departamento, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com a apresentação de diversos documentos listados no item 7 do edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade perante a seguridade social e FGTS, e regularidade fiscal municipal.

O edital detalha infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas que podem variar de 1% a 20% do valor do objeto, dependendo da infração cometida.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil e sessenta e sete reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de leiloeiros para venda de bens.

O edital informa que a remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o valor arrematado, paga pelo arrematante, e que não haverá remuneração a ser paga pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O edital estabelece que o critério de convocação para cada leilão será por sorteio público entre os leiloeiros credenciados.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica, tanto para pessoa jurídica quanto física, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a extensão da falta.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para o credenciamento de leiloeiros.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o prazo para impugnações ao edital é de 3 dias úteis, contados da data da negativa de impugnação, e para pedidos de esclarecimentos, podem ser apresentados a qualquer tempo.

O edital não informa um valor estimado total para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento de leiloeiros.