Licitações de Leilao Leilao

A retirada do lote deverá ocorrer no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data da sua adjudicação, caso contrário, as mercadorias serão declaradas abandonadas.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, ou mediante o pagamento de 20% como sinal e 80% em até 8 dias corridos, contados da data da adjudicação.

O critério de julgamento é o maior lance.

A participação no leilão eletrônico se dará via conta Gov. br com nível de confiabilidade prata ou ouro. Pessoas jurídicas devem estar inscritas no CNPJ e pessoas físicas no CPF.

O não pagamento do lote implicará multa de 20% sobre o valor de avaliação do lote, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública federal.

Os lotes estarão disponíveis para visitação nos dias 06/08/2026 a 20/08/2026, sendo obrigatório o agendamento nos locais indicados.

O edital não menciona exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

Será desclassificada a proposta apresentada por proponente que, na data fixada para abertura da sessão pública, não possua certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União válida.

O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no contrato, com repasse dos valores líquidos decorrentes das vendas realizadas por meio do sistema oficial de gestão financeira. a dados bancários de titularidade da licitante vencedora, para fins de eventual repasse dos valores líquidos decorrentes das vendas realizadas por meio do sistema oficial de gestão financeira

Não será exigida garantia contratual, considerando as características específicas da contratação, como a natureza precária e temporária do objeto, o prazo concentrado de execução e a possibilidade de aplicação de sanções administrativas. não ser� exigida garantia contratual prevista no art. 96 da lei no ****, considerando as caracter�sticas espec�ficas da contrata��o.

O critério de julgamento é o maior lance por item. crit�rio de julgamento de maior lance por item, nos termos do art. 33, inciso v, da lei federal no ****.

A licitante vencedora deverá apresentar a documentação necessária para formalização da contratação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica e operacional. a documenta��o necess�ria � formaliza��o da contrata��o, inclusive aquela relativa � regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�micofinanceira, t�cnica e demais documentos espec�ficos do item arrematado, ser� exigida da licitante vencedora como condi��o para assinatura docontrato

O licitante e/ou a permissionária contratada que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito às sanções cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. o licitante eou a permission�ria contratada que descumprir, total ou parcialmente, asobriga��es assumidas ficar� sujeito �s san�es cab�veis, inclusive advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

A vistoria prévia dos espaços é recomendada e pode ser realizada mediante agendamento prévio. a vistoria pr�via dos espa�os e �reas objeto da permiss�o remunerada de uso � recomendadapara o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades dos espa�os e �reas objeto dacontrata��o

Não haverá exigência de amostra para esta contratação. para a presente contrata��o, n�o haver� exig�ncia de amostra, considerando a natureza doobjeto

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente de forma eletrônica. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentossobre seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de aberturado certame

A falsidade nas declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a recusa em assinar o contrato ou a não comprovação das condições necessárias para a contratação podem levar à desclassificação ou decadência do direito à contratação. caso a licitante vencedora, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe deapresentar a documenta��o exigida, n�o comprove as condi�es necess�rias � contrata��o, recusese injustificadamente a assinar o contrato ou n�o compare�a para a formaliza��ocontratual no prazo estabelecido, decair� do direito � contrata��o

O valor global mínimo da permissão é R$ ****,68. valor global m�nimo da permiss�o: r ****, 68

A concessionária deverá repassar mensalmente ao poder concedente o percentual de outorga incidente sobre a receita bruta mensal da concessão, conforme percentual ofertado em sua proposta vencedora. O repasse deverá ser realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à arrecadação, mediante depósito ou transferência em conta indicada pelo poder concedente. A concessionária deverá repassar mensalmente ao poder concedente o percentual de outorga incidente sobre a receita bruta mensal da concessão, conforme percentual ofertado em sua proposta vencedora.

O critério de julgamento é a maior oferta de outorga ao poder concedente. critério de julgamento: maior oferta de outorga ao poder concedente

O agente de contratação verificará se o licitante classificado atende às condições de participação, consultando cadastros como CEIS, CNEP e CADIN. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta for aceita. O agente de contratação verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame. . .

Pela execução dos serviços em desacordo com as especificações, a concessionária será notificada para apresentar defesa e/ou sanar irregularidades. As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre a receita bruta anual estimada, multa diária e impedimento de licitar e contratar. Pela execução dos serviços em desacordo com as especificações previstas neste termo de referência, a concessionária será notificada para apresentar defesa prévia e/ou sanar as irregularidades apontadas. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar desconformidade com exigências do edital, ou por declaração falsa. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência. . .