Municipio De Terra Roxa - Municipio De Terra Roxa

O prazo de execução da obra será de 3 meses, devendo ser integralmente executado o objeto desta contratação, conforme projeto básico e cronograma de execução.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias, após a entrega do quantitativo solicitado, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, conferidos e atestados por funcionário da seção recebedora, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela proponente vencedora.

A adjudicatária ficará obrigada a apresentar garantia, em qualquer uma das modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/21, a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da proposta adjudicada.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/21.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas: cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital; que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; apresentadas por licitante impedida de participar; que apresentem preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado; formuladas por licitantes participantes de cartel, conluio ou qualquer acordo colusivo voltado a fraudar ou frustrar o caráter competitivo do certame licitatório; contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no memorial descritivo; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,67 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos).

O fornecimento das cestas básicas deverá ser realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de assistência social, mediante requisição formal e planejamento de distribuição, a partir da assinatura da ata, do contrato, ou documento equivalente. As entregas deverão ser realizadas diretamente no departamento municipal de assistência social, em datas e horários agendados com antecedência mínima de 5 dias úteis. As entregas deverão ser realizadas diretamente no departamento municipal de assistência social, situado em endereço previamente informado pela administração, em datas e horários agendados com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis, por meio de comunicação oficial.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias, após a entrega do quantitativo solicitado, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, conferidos e atestados por funcionário da seção recebedora, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela proponente vencedora. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias, após a entrega do quantitativo solicitado, mediante a apresentação da respectiva nota fiscalfatura, conferidos e atestados por funcionário da seção recebedora, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela proponente vencedora.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item lote único, correspondente ao valor unitário da cesta básica completa. O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item lote único, correspondente ao valor unitário da cesta básica completa.

A habilitação jurídica deverá apresentar o ato constitutivo ou a última alteração social consolidada, registrada na junta comercial do estado sede da empresa licitante. A habilitação fiscal, social e trabalhista exigirá a inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. A habilitação técnica-operacional requer atestados que comprovem o fornecimento de características semelhantes ao objeto licitado. A qualificação econômico-financeira inclui certidão negativa de falência e balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, com índices de liquidez e solvência superiores a 1. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado. O impedimento de licitar e contratar pode durar até 3 anos. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital; que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; apresentadas por licitante impedida de participar; que apresentem preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado; formuladas por licitantes participantes de cartel, conluio ou qualquer acordo colusivo voltado a fraudar ou frustrar o caráter competitivo do certame licitatório. Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital b que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes c apresentadas por licitante impedida de participar. d que apresentem preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado e formuladas por licitantes participantes de cartel, conluio ou qualquer acordo colusivo voltado a fraudar ou frustrar o caráter competitivo do certame licitatório.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,50. O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 50 cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos, pelo prazo de 12 doze meses.

O prazo de execução da obra será de 3 três meses, devendo ser integralmente executado o objeto desta contratação, conforme projeto básico e cronograma de execução.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 dias, após a entrega do quantitativo solicitado, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, conferidos e atestados por funcionário da seção recebedora, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela proponente vencedora.

A adjudicatária ficará obrigada a apresentar garantia, em qualquer uma das modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/21, a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da proposta adjudicada.

O critério de julgamento será o de menor valor global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 8. 4 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,76 (seiscentos e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).