Municipio De Santo Antonio Do Descoberto - Prefeitura Municipal De Santo Antonio Do Descoberto

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê a garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, conforme previsto no art. 58 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital não especifica as penalidades.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão CNPJ, contrato social em vigor consolidado, certidões negativas de débitos, CRF/FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT e documentos pessoais dos sócios e representantes da proponentes.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da fatura de medição já aprovada pela fiscalização, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pela contratada.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência pública, em valor correspondente a 5 do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o ETPE estudo técnico preliminar eou projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação: r ****, 59 dois milhões, duzentos e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação no valor de 1 do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o ETPE (Estudo Técnico Preliminar) exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é ****, 04 dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais e quatro centavos.