O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação direta de serviços de fornecimento e instalação de telas de proteção e telas contra mosquitos. O valor estimado é de R$ ****,00. É exigida visita técnica obrigatória em até 72 horas úteis antes da abertura do certame. A empresa contratada deve ser localizada na região metropolitana do Recife. O contrato terá vigência de 03 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Não será permitida a subcontratação do objeto.
O contrato terá vigência de 03 três meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser estendido para o exercício financeiro subseqüente apenas para complementação desse prazo.
O procape efetuará o pagamento dos serviços prestados, após a apresentação da nota fiscal atestada pela gerência da seção de segurança do trabalho, em até 30 trinta dias de sua apresentação.
A contratada deverá oferecer garantia de 01 um ano para os serviços realizados, independentemente da vigência do contrato.
A habilitação jurídica envolve o registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista exige certidões negativas de débitos federais, FGTS, estaduais, trabalhistas e declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
O retardamento na execução dos serviços, objeto do certame, não justificado considerar-se-á como infração contratual.
A empresa proponente deverá realizar visita técnica ao procape em até 02 dois dias úteis antes da realização do certame, devendo agendar previamente por telefone.
O valor total máximo atual é de R$ ****,00 (vinte mil e seiscentos reais).
