Contratação de serviços de controle de qualidade para testes laboratoriais. A participação é exclusivamente eletrônica via portal de compras MG. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de vistoria prévia. O valor total é orçamentado sigilosamente.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: Início da execução do objeto: 03 três dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. A contratada deverá encaminhar o cronograma de execução do serviço encaminhamento das amostras em até 05 cinco dias úteis após o início da vigência do contrato.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. a administração deve observar a ordem cronológica nos pagamentos, conforme disposto no art. 141 da lei federal no ****, de 2021.
Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é o menor preço. o tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global nos termos do art. 75, inciso ii, da lei federal no ****, de 1º de abril de 2021
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme detalhado no edital.
As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência. as sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
A contratada deverá enviar, no mínimo, 6 seis amostras por ano para cada equipamento de teste laboratorial remoto, ou seja, 60 equipamentos e emitidos relatórios de avaliação dos resultados obtidos para cada amostra enviada pela contratada para glicemia capilar e cetonemia. deverá ser enviado, no mínimo, 6 seis amostras por ano para cada equipamento de teste laboratorial remoto
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal no ****, de 2021.
Será desclassificada a proposta classificada em 1º lugar que contiver vícios insanáveis, descumprir às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a compra, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.
