Licitação para contratação de serviços de entidade certificadora para capacitação e certificação profissional de dirigentes, conselheiros e gestores do RPPS-MG. A contratação será realizada por dispensa de licitação por valor, na modalidade cotação eletrônica de preços, do tipo menor preço. O prazo de vigência da contratação será de 13 meses. A capacitação será online e assíncrona. Não há exigência de vistoria prévia.
A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: Início em até 5 dias úteis da emissão da ordem de serviço. Disponibilização dos materiais da capacitação: até 10 dias úteis. Liberação das aulas na plataforma EAD: até 20 dias úteis. Finalização do contrato: até o término da vigência contratual, com entrega de relatório consolidado. O acesso à plataforma EAD será garantido por no mínimo 12 meses. O prazo máximo para emissão do certificado aos aprovados é de 5 dias úteis. a entidade certificadora deverá dar acesso aos dirigentes, membros e conselheiros que necessitam da certificação, à plataforma ead, de acordo com as condições e requisitos previstos no manual da certificação profissional cp rpps vigente na data de publicação da contratação. . .
O pagamento será efetuado através do sistema SIAFIMG, por ordem bancária, a crédito do beneficiário em banco indicado, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data final da liquidação. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir. . .
Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. não será exigida garantia da contratação para este objeto. será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é o menor preço. o tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global nos termos do art. 75, inciso ii, da lei federal no **** o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.
A análise dos documentos de habilitação será realizada por consulta ao CAGEF. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC. Em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema, sob pena de inabilitação, no prazo de 2 horas, prorrogável. o responsável pelo procedimento iniciará a análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1o lugar, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo i termo de referência. a verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef. . .
As sanções são aquelas previstas no anexo I Termo de Referência. as sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta. caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta. . .
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: continha vícios insanáveis. . . descumprir às especificações técnicas pormenorizadas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a compra. . .
