Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Estado Mg - Geasu- Deac

O início da execução do objeto é em 3 dias da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFIMG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico profissional.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são descritas no termo de referência. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos nãoduráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional, declaração, qualificação técnica para o produto, habilitação de cooperativas.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, tendo e m vista o interesse da administração e o disposto no art. 24 da lei federal n ****, de 2021.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas PNCP, prorrogável por até no máximo de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor CDC.

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas, nos termos do art. 11 do decreto estadual n ****, de 24 de novembro de 2023 e art. 24 da lei federal n ****, de 2021.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 05 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem, a garantia legal estabelecida pelo art. 26 da lei federal ****, de **** do código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos não duráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento definitivo do produto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitante eou fabricante em sua proposta comercial.

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

FALSE

O licitante classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra para a realização dos testes necessários à verificação do atendimento das especificações definidas no anexo i termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site http:www. compras. mg. gov. br.

Orçamento sigiloso.