Licitações para Saas Pesquisa

Documentos complementares exigidos: comprovação de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal (certidões negativas), regularidade FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de não impedimento de participação em licitações ou contratação com a administração pública, direta ou indireta, e não ser declarada inidônea pelo poder público, de quaisquer esferas da federação, não estar sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa ocorrer, atestado de aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação, declaração de equipe técnica capacitada, comprovação da qualificação da equipe técnica, declaração de conhecimento das informações e condições locais, autorização do detentor do sistema para utilização do mesmo na execução dos serviços, relação de compromissos assumidos com a administração pública e privada, informando as parcelas pendentes de execução, prazo máximo de 5 dias úteis para apresentação do sistema para a realização da prova de conceito - POC, documentos com prazo de validade até 90 dias antes da abertura do envelope documentação, matriz ou filial, condições de participação, consulta a cadastros de sanções administrativas, critérios de julgamento, condições de pagamento (notas fiscais, protocolo ICMS 42, número do processo, número do empenho, banco, agência e conta corrente), prazo de 5 dias úteis para a prefeitura aceitar ou rejeitar a nota fiscal, devolução da nota fiscal para correções, pagamento em até 30 dias, correção monetária e juros moratórios em caso de atraso, declaração do administrador judicial ou profissional responsável em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, garantia contratual não exigida, prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, reajuste de preços pelo índice IPCA se o prazo do contrato superar 12 meses, prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, fiscalização e gestão do contrato, multas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão contratual (falência, dissolução, descumprimento), impugnações, recursos e esclarecimentos (prazos, plataforma eletrônica, e-mail, telefone), anexos (termo de referência, minuta de contrato, minuta termo de ciência e notificação, modelo de proposta, modelo de credenciamento, modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, modelo declaração de regularidade perante o ministério do trabalho, modelo declaração de inexistência de fato superveniente e impedimentos, modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte), informações gerais (ata da sessão pública, adiamento ou revogação da licitação, aceitação dos termos e condições, contestação de quantitativos da planilha orçamentária, homologação do resultado não implica direito à contratação, edital e anexos disponíveis em portal nacional de contratações públicas e endereço eletrônico).

Ratificação de contratação direta para prestação de serviços especializados em software como serviço (SaaS), para o projeto de pesquisa Ecossistema de Software Livre para Participação Digital. A contratação foi realizada com a empresa Diagonaltech Tecnologia e Design de Serviços. O documento foi assinado eletronicamente, conforme MP 2. 200/2002, art. 10, 2.

Requisitos técnicos obrigatórios para a solução (Anexo I), validade mínima da proposta comercial de 120 dias, os valores ofertados deverão incluir todos os custos e despesas diretas e indiretas para a execução do objeto, como tributos, taxas, encargos, frete, transporte, remunerações, de acordo com as especificações, quantidades, condições de execução e de faturamento. O pagamento será iniciado após a completa implantação do serviço, conforme especificado no contrato. Reajuste econômico-financeiro poderá ocorrer após 12 meses de vigência, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA). A contratada deverá realizar o faturamento conforme descritivo e quantitativo informados no pedido de compra (PC), e no contrato. A nota fiscal deverá ser emitida e enviada a partir do 10 (décimo) dia até o 15 (décimo quinto) dia do mês. As notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas em formato de arquivo PDF e XML para o e-mail ***@***. *. * pagamentos serão efetuados 30 (trinta) dias corridos, após a emissão das notas fiscais. Penalidades por inexecução total ou parcial do objeto contratado ou qualquer inadimplemento. Fiscalização e gestão do contrato serão exercidas por colaboradores devidamente designados. Não será aceita subcontratação, cessão ou transferência do objeto do contrato, salvo por autorização expressa por escrito do contratante.