Municipio De Jatoba - Prefeitura Municipal De Jatobá- Ma

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e horário limite para impugnação é 23/04/2026 às 23h59min.

O prazo para início da prestação do serviço será em até 48 quarenta e oito horas, imediatamente após a ciência da emissão da autorização do serviço por parte da prefeitura municipal de JatobáMA.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de assinatura do termo de recebimento, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: a cópia da respectiva autorização de serviço b cópia da nota de empenho c certidão conjunta negativa de débitos da receita federal, estadual e municipal d certificado de regularidade do FGTS e CNDT.

O critério de julgamento será a apresentação da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, segundo inciso I do artigo N 11 da Lei Federal N 14. 133/2021. O segundo critério será a comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação estabelecidos no edital e seus anexos.

A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação será a estabelecida no instrumento convocatório.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais previstas no artigo 104 da Lei Federal 14. 133/2021.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,64.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona visita técnica.

O edital prevê a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo para fornecimento dos produtos será de 48 horas após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

A detentora será responsável pela garantia dos serviços fornecidos, observando todas as normas e padrões.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado a lei n ****.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado da contratação é de ****,33.