Municipio De Jatoba - Prefeitura Municipal De Jatobá- Ma

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado dentre as propostas recebidas e aceitáveis.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com exigências do aviso.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, somente garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que o prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. A proposta final deverá conter a indicação do prazo de início de fornecimento/execução dos serviços.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato, anexo a este edital. A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, somente garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá comprovar o preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação de qualquer das penalidades realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O prazo limite para impugnação é 04 de junho de 2026, às 23h59min.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.