Licitações de Utilizacao De Espaco Publico

O pagamento da utilização da mão de obra carcerária e da taxa do fupen fundo penitenciário serão procedidos de acordo com os valores a serem consignados na tabela de valores constante no anexo ii.

A comissão de seleção levará em consideração critérios objetivos para avaliação e julgamento das propostas.

Os interessados deverão apresentar no departamento de polícia penal do paraná deppen, rua maria petroski, ****, bacacheri, cep ****, curitiba pr, por meio eletrônico, ***@***. *. *, os documentos para serem analisados e julgados pela comissão.

À cooperada será aplicada multa de 2 dois por cento e juros de mora de 1 um por cento ao mês incidente sobre os valores totais decorrentes daqueles apontados no anexo ii, na hipótese de não pagamento, nos prazos preestabelecidos, do valor da mão de obra do ppl e da taxa do fupen.

O proponente deverá apresentar a declaração da visita anexo vi ao local, comprovando ser conhecedor de todas as condições e peculiaridades do espaço público pleiteado na proposta, a qual será entregue no local, após a visitação, pelo gestor responsável pelo estabelecimento penal ou por agente público por ele delegado.

Após a publicação, os proponentes terão 05 cinco dias úteis de prazo para interposição de recurso à própria comissão de seleção.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento da utilização da mão de obra carcerária e da taxa do FUPEN serão procedidos de acordo com os valores a serem consignados na tabela de valores constante no anexo II.

O critério de julgamento é a proposta que contemplar em seu projeto a utilização do maior número de vagas para o trabalho dos ppls.

Os interessados devem apresentar a documentação necessária no Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), por meio eletrônico, nos termos da cláusula quarta deste edital.

À cooperada será aplicada multa de 2 dois por cento e juros de mora de 1 um por cento ao mês incidente sobre os valores totais decorrentes daqueles apontados no anexo II, na hipótese de não pagamento, nos prazos preestabelecidos, do valor da mão de obra do ppl e da taxa do fupen.

O proponente deverá apresentar a declaração da visita anexo VI ao local, comprovando ser conhecedor de todas as condições e peculiaridades do espaço público pleiteado na proposta.

O edital não menciona envio de amostras.

Após a publicação do resultado final será oportunizado 05 cinco dias úteis para recorrer do resultado.

O edital não informa o valor estimado.