Municipio De Mirangaba - Prefeitura Municipal De Mirangaba

O julgamento será baseado em critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização.

É necessário apresentar a cópia da certidão de nascimento do menor em anexo assim como a cópia do RG ou documento equivalente com foto dos responsável(is) pelo menor e declarações de inexistência de servidor público e de integralidade dos custos trabalhistas.

O prazo de execução está firmado em 720 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. o prazo de execução está firmado em 720 setecentos e vinte dias, contados a partirda data de emissão da ordem de servi�o.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. ser� exigida dos licitantes, como condi��o de pr�habilita��o, a apresenta��o de garantia de proposta, a ser apresentada juntamentecom a proposta inicial, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado dacontrata��o.

O critério de julgamento é o de menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação será verificada através de sistema próprio, com base nos documentos exigidos no termo de referência, podendo ser substituída pelo registro cadastral. a habilita��o ser� verificada por meio de sistema pr�prio, indicado no item 8. 6, nosdocumentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da datada abertura do certame.

A não observância das regras de cadastro, falsidade nas declarações, não cumprimento dos requisitos de habilitação, ou apresentação de proposta inexequível podem levar à desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,96. o valor estimado para a presente licita��o � de r ****, 96 dezessete milh�es cento eoitenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e seis reais

O procedimento para liquidação e pagamento estão devidamente pormenorizados no termo de referência.

Não será exigida garantia de participação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço e o critério de adjudicação será por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

A contratada que cometer infração administrativa poderá estar sujeita a advertência, multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório.