Municipio De Mirangaba - Prefeitura Municipal De Mirangaba

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos conforme a demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de fornecimento. O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dia dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de fornecimento que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de mirangaba.

O edital prevê uma garantia mínima de 90 dias sobre os serviços realizados e peças substituídas.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

A habilitação para pessoas jurídicas exige a apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro de contribuintes, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, e comprovação de aptidão técnica através de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.

Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como o não atendimento às exigências do edital.

O edital não informa um valor total estimado para a contratação, mas apresenta valores estimados para os lotes de serviços.