Superintendencia Municipal De Agua E Esgoto - Sae

Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 2 dias úteis, contados do recebimento provisório.

A emissão da nota fiscal será precedida do recebimento definitivo do objeto da contratação.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço.

As interessadas deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação, como contrato social e certidões negativas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar sanções como advertência ou multa moratória de 10%.

A inexecução total ou parcial do objeto pode ensejar sanções administrativas conforme o art. 155 da lei n 14. 13320/21.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,35.

O fornecimento deverá ocorrer preferencialmente a granel, em até 1 dia corrido, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias, após a verificação da conformidade do produto.

O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as especificações técnicas mínimas estabelecidas na seção 3.

É exigida comprovação de autorização da Polícia Federal, Exército Brasileiro e Conselho Regional de Química para venda e transporte de produtos químicos.

O recebimento está condicionado à verificação do teor de Al2O3, densidade, basicidade, turbidez, pH, aspecto visual, ausência de sedimentos e documentação técnica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A data limite para apresentação da proposta é 25/06/2026.

O processo será adjudicado pelo critério de menor preço por item.

As interessadas deverão comprovar requisitos de habilitação, incluindo contrato social, cadastro no CNPJ, certidões negativas (federal, estadual, municipal, trabalhista, FGTS) e CRF3.

O preço total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência contratual é de 12 meses, contados a partir da data de emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite previsto nos arts. 106 e 107 da lei n 14. 133/2021.

O processo será adjudicado pelo critério de menor preço por item, nos termos do art. 33 da lei n 14. 133/2021, aplicado à contratação direta por dispensa de licitação, considerando que as apólices serão emitidas individualmente para cada veículo da frota.

As interessadas deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação sendo: contrato social, requerimento de empresário individual, ou certificado de condição de microempreendedor individual, cadastro no CNPJ, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da União, certidão negativa estadual, certidão negativa municipal, certidão negativa trabalhista, e certidão negativa de regularidade com o FGTS.

Não poderão participar desta contratação empresas que não estejam devidamente autorizadas a operar seguros de veículos no Brasil, nos termos da legislação aplicável e das normas expedidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).