Aquisição de veículo tipo furgão para atender demandas do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) e do Centro de Saúde Animal Municipal (CESAM). Abertura das propostas em 28/07/2026 às 08h30min, com início da sessão de disputa de lances às 09h00min. Critério de julgamento: menor preço por item. Plataforma: SLICX (www. ***. *. *). O edital pode ser obtido gratuitamente no site da prefeitura (www. ***. *. *) ou na plataforma SLICX. Prazo de entrega dos bens: mínimo de 30 dias contados da assinatura do contrato, em remessa única. Local de entrega: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rua C12, Quadra 55, Lote ****, Bairro Itanhangá I, CEP ****, Caldas Novas - GO, ou local indicado pela SEMARH, em horário comercial. Prazo de garantia: conforme Código de Defesa do Consumidor, ou superior se estabelecido. A amostra do produto pode ser solicitada à licitante com o menor preço, com prazo de 3 dias para apresentação.
O prazo de entrega dos bens é de no mínimo 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 15 dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), ou superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados em conformidade com os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/21. A documentação pode ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência à lei nº 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer. Esta ocorrerá após término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens **** ou **** sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,67.
