O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de fretamento de veículos para transporte escolar e viagens pedagógicas. As propostas devem ser cadastradas até as 9h do dia 11 de maio de 2026, com abertura e julgamento às 9h15min do mesmo dia. A disputa de lances inicia após a análise das propostas. A documentação de habilitação pode ser enviada junto com a proposta ou complementada após a fase de lances, com prazo de até 2 horas. O edital e seus anexos podem ser consultados nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, exclusivamente pela plataforma eletrônica. A participação de empresas em consórcio é vedada. A proposta mais bem classificada terá validade de 60 dias. A contratação será formalizada por contrato, com vigência de 1 ano, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Não será permitida a subcontratação dos serviços.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para eventual contratação de serviços. A prestação dos serviços ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, mediante solicitação formal, e o prazo de entrega dos itens de prestação terá um prazo de 05 dias úteis após emissão de autorização de fornecimento.
O pagamento será de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e arquivo xml, anexada a autorização de fornecimento, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor, obedecendo a ordem cronológica no setor financeiro.
O edital não prevê exigência de garantia contratual para a entrega do objeto.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, certidões negativas, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, além de outras penalidades previstas em lei.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,75.
