A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a construção de 40 unidades habitacionais em área urbana do município de Ipixuna do Pará. O prazo de execução é de 12 meses. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 11 de maio de 2026. É obrigatória a vistoria técnica do local. O valor estimado é de R$ ****,24. A habilitação precede a apresentação de propostas e lances. A garantia da proposta é de 1% do valor. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O recurso deve ser interposto em até 3 dias úteis. O contrato terá prazo de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia contratual é de 1% do valor total do contrato.
O prazo para execução do presente objeto é de 12 doze meses, conforme cada cronograma físico financeiro, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos limites permitidos em lei.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro anexo, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.
A empresa licitante deverá recolher, a título de caução de garantia de proposta, o percentual de 1 um por cento do valor do somatório dos itens em que a licitante optou por concorrer.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, em conformidade com o § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 14. 133/21.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no Título IV, Capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e Decreto Municipal nº 001/2026.
A licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços objeto desta concorrência, por intermédio de engenheiro ou arquiteto, para inteirar-se das condições e do grau de dificuldades existentes, em companhia de servidor do município de Ipixuna do Pará designado para esse fim.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *
O valor global máximo estimado da construção de 40 quarenta unidades habitacionais, em área urbana do município de Ipixuna do Pará importa em R$ ****,24 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).
