Municipio De Jaguaribara - Secretaria De Infraestrutura E Urbanismo

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

As condições de pagamento estão especificadas no estudo técnico preliminar e termo de referência.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos inseridos pela empresa na plataforma utilizada para o certame, seja antes da abertura do processo licitatório ou, alternativamente, durante o prazo de 2 horas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,70.

As condições de pagamento encontram-se especificadas no estudo técnico preliminar e termo de referência.

A garantia de 1% do valor estimado da contratação e a garantia adicional serão devolvidas no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos elencados no item 11 do anexo I termo de referência revestem-se de caráter imprescindível e suficiente para comprovar a aptidão do licitante à execução do objeto da licitação, assim como para atestar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. No entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente conforme explicado no item acima e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no edital e seus anexos, apresentar preços inexequíveis e não demonstrar a sua comprovação de exequibilidade ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital, termo de referência e nos anexos contidos no processo, desde que insanável, não tiver acompanhada da comprovação do recolhimento 1 de quantia a título de garantia junto a proposta readequada, e não tiver acompanhada da comprovação da garantia adicional do que trata neste edital, quando for o caso.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,06 (duzentos e cinquenta e três mil, sessenta reais e seis centavos).

As condições de pagamento encontram-se especificadas no estudo técnico preliminar e termo de referência.

A garantia a ser apresentada com a proposta readequada é de 1% do valor estimado da contratação. Uma garantia adicional pode ser exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos elencados no item 11 do anexo i termo de referência são imprescindíveis para comprovar a aptidão do licitante, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica não é obrigatória, mas é indicada para conhecimento das condições de execução. Caso a licitante opte por não visitar, deverá declarar ciência e responsabilidade pelas consequências.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,96.