Municipio De Jaguaribara - Secretaria De Infraestrutura E Urbanismo

O edital prevê garantia de 1% do valor estimado da contratação, conforme o art 58 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,59.

Os tipos de garantia aceitos são: caução em dinheiro, caução em título da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização. A garantia de 1% do valor estimado da contratação e a garantia adicional serão devolvidas em 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracassada a licitação. Os tipos de garantia a serem aceitos pela administração referente a porcentagem de 1 do valor estimado da contratação 7. 5 ou da garantia adicional 7. 5. 1, são as que seguem:

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. Há restrições para autores de projetos e empresas relacionadas. poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, conforme legislação vigente. O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, conforme legislação vigente.

A visita técnica é opcional. o entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente conforme explicado no item acima e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,89. o valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 89 um milhão, quatrocentos e dez mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos

O edital prevê caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização. A garantia de 1% do valor estimado da contratação será devolvida em 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas e MEI, nos limites previstos da lei complementar n 123, de **** e lei complementar 147 de ****. Há uma lista de impedimentos para participação na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas, como a não entrega de documentação exigida, apresentação de proposta em desacordo com as especificações do edital, ou recusa injustificada em assinar o contrato.

A visita técnica é opcional. O responsável técnico da licitante poderá apresentar uma declaração formal, devidamente assinada, informando que a empresa optou por não realizar a vistoria técnica.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,53.