A licitação visa contratar empresa para serviços de recomposição e conservação do sistema viário. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura da sessão pública será em 06 de novembro de 2025, às 09:00. O valor estimado da despesa é de R$ ****,59. A visita técnica não é obrigatória, mas é recomendado agendamento prévio. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital prevê garantia de 1% do valor estimado da contratação, conforme o art 58 da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,59.