Municipio De Sao Domingos Do Araguaia - Município De São Domingos Do Araguaia

O prazo de entrega do objeto deverá ser de até 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão ordem de compras e da nota de empenho, podendo este prazo ser prorrogado, desde que analisadas e aceitas as razões do pedido de prorrogação pela secretaria.

O pagamento em favor da contratada será efetuado em parcelas fixas e mensais através de ordem bancária na conta corrente da fornecedora, mediante instrumento contratual devidamente firmado e o objeto efetivamente executado, e após a emissão da nota fiscal/fatura/documento equivalente, desde que não haja fator impeditivo imputável à fornecedora, e será efetuado em até 30 dias após a execução do objeto.

Como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, de preferência em arquivo único e na ordem definida nesse edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra, no prazo de 05 cinco dias úteis, do item solicitado, para verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência e consequente aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos objetos é de 30 trinta dias consecutivos, após a assinatura do contrato.

O pagamento em favor da contratada será efetuado em parcelas fixas e mensais através de ordem bancária na conta corrente da fornecedora, mediante instrumento contratual devidamente firmado e o objeto efetivamente executado, e após a emissão da nota fiscalfaturadocumento equivalente, desde que não haja fator impeditivo imputável à fornecedora, e será efetuado em até 30 dias após a execução do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedors, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, de preferência em arquivo único e na ordem definida nesse edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra, no prazo de 05 cinco dias úteis, do item solicitado, para verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência e consequente aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de início de execução do objeto deverá ser de: 05 cinco dias úteis, a partir da data de assinatura do contrato ou recebimento da ordem de serviçoou compra. As entregas serão acompanhadas por servidor designado, que atestará formalmente no verso da nota fiscal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos licitantes vencedores, em formato digital, no prazo de duas horas após solicitação do agente de contratação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n **** de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Ao término da etapa de lances, as empresas que apresentarem os menores preços poderão ser convocadas para apresentação de amostras, com prazo máximo de 03 três dias para entrega.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que o prazo para a execução da obra ou entrega dos serviços será de 11 onze meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço, deduzidos os dias determinados em ordem de paralisação, se ocorrer.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital prevê que os documentos previstos neste e edital e termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,05 dois milhões, seiscentos e três mil, duzentos e trinta e sete reais e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 0 acima.