Municipio De Barretos - Município Da Estância Turística De Barretos

O contrato terá validade de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a lei n. o **** serviços serão iniciados imediatamente após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da data da apresentação da documentação fiscal fatura devidamente atestada e aprovada, não considerando neste prazo as formalidades e trâmites de praxe.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A contratada poderá ser apenada com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas pecuniárias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,00 mensais.

O prazo para entrega dos itens será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, de forma fracionada, conforme a necessidade do setor de alimentação escolar.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pela empresa registrada.

O prazo de garantia dos produtos observará o disposto na lei nº 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do sicaf ou quaisquer outro sistema unificado de cadastro de fornecedores.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas pecuniárias.

Todos os itens deverão ser apresentados em amostra, no prazo de até 5 dias úteis, contados da finalização do certame, para fins de verificação de conformidade com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 2 meses a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma físico financeiro. Os serviços deverão ser iniciados em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura, mediante medição mensal dos serviços executados. Os pagamentos serão efetuados por crédito em conta corrente.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 5 cinco anos para os serviços estruturais e de 1 um ano para os demais serviços, contados a partir do recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e operacional, registro da empresa e do profissional responsável no conselho competente, e apresentação de atestados de capacidade técnica. A vistoria prévia é recomendada, mas não obrigatória.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas pecuniárias que variam de 0,2% a 4% do valor mensal do contrato, além de multas por inexecução parcial (20%) ou total (30%) do contrato.

A realização de vistoria prévia é recomendada para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, com agendamento prévio na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.