O edital refere-se à concessão onerosa da operação do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Barretos-SP. A modalidade é concorrência pública eletrônica, com critério de julgamento de menor valor de tarifa de remuneração. O prazo da concessão é de 15 anos, prorrogáveis. A visita técnica é facultativa. A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e multas. O valor estimado do contrato é de R$ ****,00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos na plataforma eletrônica até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução é de 15 anos contados da data da assinatura do contrato, prorrogáveis por mais 5 anos.
Os serviços de transporte coletivo serão remunerados pela receita tarifária arrecadada através da cobrança da tarifa pública e subsídio público, com pagamento do subsídio processado entre os dias 20 e 30 do mês seguinte ao período de apuração.
Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Para execução contratual, será exigida garantia de até 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento da presente concorrência será o do tipo menor valor de tarifa de remuneração ofertada.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
A contratada poderá ser apenada com advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, além de multas pecuniárias por atraso, inexecução parcial ou total do contrato.
Será concedido aos licitantes o direito à visita técnica facultativa, que poderá ser agendada com 5 dias úteis de antecedência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão considerados inabilitados os concorrentes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos obrigatórios, incorrerem em impedimentos ou apresentarem propostas inexequíveis.
O valor estimado do presente contrato é de R$ ****,00.
