Municipio De Centenario Do Sul - Encargos Especiais

Em moeda brasileira corrente, em até 30 dias após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

A licitante vencedora deverá prestar garantia ao contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os interessados devem anexar, por meio do sistema BLL, concomitantemente proposta de preço e documentação relacionada, até a data e horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa e rescisão contratual.

O atestado de visita deve ser agendado e realizado até o dia 01 de outubro de 2026 no horário de expediente da prefeitura municipal.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor máximo que o município de Centenário do Sul se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços é de R$ ****,16.

Para veículos, o prazo de retirada é de 10 dias úteis após a confirmação do pagamento. Para imóveis, o arrematante tem 60 dias para registrar o título definitivo.

Os bens arrematados devem ser pagos à vista, em moeda corrente nacional, através da plataforma Superbid Exchange, utilizando saldo Superbid Pay, boleto ou transferência bancária.

Os interessados devem se cadastrar com pelo menos 24 horas de antecedência e estar capacitados para contratar, além de possuir CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal.

O não pagamento pode resultar em multa administrativa de 20% do valor do lance, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os interessados podem vistoriar os bens no pátio municipal entre 08h às 11h e 13h às 17h, até 16 de setembro de 2026, mediante agendamento.

Eventual impugnação ou pedido de esclarecimentos deve ser protocolado junto à prefeitura no prazo de até 03 dias úteis antes da data do leilão.

O arrematante assume o risco consciente das características dos bens, sendo de sua responsabilidade qualquer reclamação posterior sobre suas qualidades.